BRASIL: Senador consegue retirar palavra ‘ética’ do novo código de conduta do Senado

A palavra “ética” foi retirada do possível novo Regimento Interno do Senado Federal, que aguarda apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O código de conduta é jurado por parlamentares na posse de seu cargo. O relator da reforma, o senador Lobão Filho (PMDB-MA), alega que a ética seria relativa. Também foi rejeitada para a proposta a declaração de bens obrigatória por parte de parentes dos senadores, a qual evitaria a transferência de nome do proprietário com o intuito de esconder o patrimônio. Para Lobão, medida seria inconstitucional. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

“Isso daria margem a interpretações perigosas. O que é ética para você pode não ser para mim. E aí incluir isso iria gerar problema de conflitos ali. A ética é uma coisa muito subjetiva, muito abstrata”. justificou o político. Além disso, Lobão Filho não acatou a proposta de emenda a qual determinaria que fossem relatados à Corregedoria do Senado os atos incompatíveis com o decoro parlamentar praticados fora das dependências da Casa Legislativa. Como já previa o texto anterior, foi mantido o entendimento de que a quebra de decoro só deve ser denunciada se ocorrer dentro do prédio do Senado.

A resolução em questão, de nº 93, teve origem em 1970, durante o regime militar. Desde então, o código de conduta interno da Casa nunca havia passado por mudança, apesar de, em 2009, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ter apresentado a primeira tentativa de alterar as regras do Senado. Contudo, o mandato do tucano terminou antes de o projeto ser votado.

Ele concordara com a sugestão do então senador José Nery (PSOL-PA), de incluir, no juramento da posse dos senadores, o compromisso com a ética. Nessa proposta, também havia a afirmação para desempenhar o posto público de forma “honesta”, outro palavra que ficou de fora, mas que Lobão espera poder acrescentar novamente.

O documento que pode mudar o Regimento Interno do Senado já está pronto para ser votado pela CCJ, cujo presidente é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), do mesmo partido que Lobão Filho. Se o atual conteúdo for aprovado nessa próxima etapa, ele ainda pode seguir para uma comissão temporária especial ou ir direto para o plenário.

(Do O Globo)