O abono salarial do PIS/Pasep passará por mudanças importantes a partir de 2026. O governo federal definiu que o limite de renda para receber o benefício deixará de acompanhar o valor de dois salários mínimos e será corrigido exclusivamente pela inflação, medida pelo INPC. A alteração, segundo projeções oficiais, deve diminuir progressivamente o número de trabalhadores contemplados.
Até o fim de 2025, nada muda: permanece valendo o critério atual, que garante o abono proporcional ao tempo trabalhado para quem recebeu até dois salários mínimos mensais e atuou por pelo menos 30 dias no ano-base. No entanto, a partir de 2026, o cálculo do limite de renda será reajustado apenas pela inflação, e não mais pelo salário mínimo, que costuma crescer acima do INPC. Com isso, o número de beneficiários deve encolher.
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A estimativa do governo é que, até 2035, o abono seja direcionado somente aos trabalhadores com renda de até um salário mínimo e meio. Os demais requisitos continuarão valendo como atualmente: ter inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhar 30 dias ou mais no ano-base, estar dentro do limite de renda estabelecido e ter os dados corretamente declarados na RAIS ou no eSocial.
A mudança, conforme o Executivo, tem como objetivo controlar despesas públicas. Manter o critério atrelado ao salário mínimo faria com que o número de beneficiários crescesse anualmente, pressionando o orçamento. Com o reajuste pelo INPC, o governo afirma que o benefício acompanha o custo de vida, mas sem elevar de forma significativa os gastos.
Calendário de pagamentos para 2026
O calendário oficial de pagamento do PIS/Pasep referente a 2026 será divulgado em dezembro pelo Codefat. No ano anterior, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores receberam o abono, que contou com orçamento de R$ 30,7 bilhões. O prazo final para o saque de 2025 permanece estabelecido para 29 de dezembro.
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Para verificar se têm direito ao benefício, os trabalhadores podem consultar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital: basta acessar a conta gov.br, entrar na aba “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial”. No caso dos empregados da iniciativa privada, também é possível verificar a situação pelo aplicativo Caixa Trabalhador ou pelo Caixa Tem.
