O Governo Federal iniciou uma ampla reformulação nas regras para concessão e manutenção de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A mudança, conduzida pelo INSS em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), estabelece a obrigatoriedade do cadastro biométrico para novos pedidos e renovações.
A exigência entrou em vigor desde 21/11 deste ano e deve provocar impactos nos próximos anos. Segundo o governo, a modernização do sistema busca reduzir fraudes, assegurar que os recursos cheguem aos beneficiários legítimos e consolidar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como base de identificação principal.
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Implementação em etapas
A obrigatoriedade não será aplicada de forma imediata a todos os beneficiários. O cronograma estabelece mudanças progressivas:
A partir de 21/11/2025 — Novos pedidos de BPC e aposentadorias, bem como renovações, passam a exigir biometria previamente registrada em uma das bases oficiais: CIN, CNH ou Título de Eleitor.
1º de maio de 2026 — Quem solicitar um benefício e não tiver biometria registrada em nenhuma base será obrigado a emitir a Carteira de Identidade Nacional.
1º de janeiro de 2027 — Todas as renovações e novas concessões de benefícios sociais passam a exigir algum tipo de biometria. Beneficiários sem registro serão notificados pelo INSS para providenciar sua regularização.
1º de janeiro de 2028 — A CIN se torna a única base biométrica aceita para solicitar ou manter qualquer benefício social.
A data de 1º de maio de 2026 marca uma transição importante: a CIN passa a ser obrigatória para novos pedidos de benefícios, incluindo o BPC, para cidadãos que ainda não têm nenhum cadastro biométrico oficial.
Como comprovar a biometria
Durante o período de adaptação, o cadastro pode ser reconhecido por meio de três documentos válidos:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Título de Eleitor com biometria registrada.
O INSS destaca que não haverá bloqueio imediato de benefícios. Cada beneficiário será notificado individualmente quando precisar atualizar a biometria, especialmente nos casos de revisão ou renovação do cadastro.
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Quem está dispensado temporariamente
Para evitar exclusão de grupos vulneráveis, o governo estabeleceu exceções temporárias mediante comprovação:
- Pessoas acima de 80 anos, desde que apresentem documento oficial com foto;
- Cidadãos com dificuldades de locomoção por motivos de saúde ou deficiência;
- Moradores de áreas remotas atendidas por programas como o PrevBarco;
- Refugiados, migrantes e apátridas;
- Brasileiros residentes no exterior.
No caso de crianças que recebem o BPC e de pessoas sob curatela, a biometria obrigatória será a do responsável legal, pais, tutores ou curadores.
