NOTA DE REPÚDIO
À AMUPE E AOS PREFEITOS QUE TENTAM BURLAR A LEI DO FUNDEB
O SINDUPROM-PE, entidade representativa dos profissionais do magistério pernambucano, vem a público manifestar profundo repúdio à postura da AMUPE e, em especial, à iniciativa dos prefeitos de Afogados da Ingazeira e de Ibimirim, que tentam manipular e desvirtuar a legislação do FUNDEB para ampliar artificialmente despesas de folha de pagamento.
É inaceitável que gestores municipais defendam que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reconheça como despesa com pessoal do exercício as suplementações geradas exclusivamente por cálculo atuarial dos regimes próprios de previdência.
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Essas suplementações são obrigações previdenciárias do município, não são salários, não são vantagens do servidor, não compõem remuneração e não integram folha. Portanto, não podem – sob nenhuma interpretação honesta – ser financiadas com recursos do FUNDEB.
Além disso, os municípios já aplicam alíquotas patronais abusivas, muitas vezes acima da média nacional, pressionando as contas públicas e penalizando os profissionais.
Agora, ameaçam ir além:
– Querem que o FUNDEB seja utilizado para pagar dupla tributação, somando outra alíquota, o que, em alguns casos, ultrapassa 60% sobre a folha.
Isso é grave, ilegal e perverso.
O FUNDEB tem função constitucional clara:
- valorizar o magistério,
- garantir a manutenção e desenvolvimento da educação,
- proteger o interesse social e o direito dos estudantes.
Transformá-lo em fonte de custeio para equívocos atuariais e irresponsabilidades previdenciárias é desvirtuar sua natureza, fraudar sua finalidade e prejudicar diretamente estudantes, escolas e profissionais da Educação.
O SINDUPROM-PE reforça:
NÃO ACEITAREMOS QUALQUER TENTATIVA DE BURLAR A LEI DO FUNDEB.
NÃO PERMITIREMOS QUE O DINHEIRO DA EDUCAÇÃO SEJA DESVIADO PARA COBRIR DÉFICITS PREVIDENCIÁRIOS.
O TCE-PE tem responsabilidade institucional e constitucional — e deve manter sua posição técnica, sem ceder a pressões políticas.
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Seguiremos vigilantes, firmes e mobilizados para impedir retrocessos e garantir que cada centavo do FUNDEB seja aplicado exatamente onde deve estar: na Educação e nos profissionais que a constroem todos os dias.
SINDUPROM-PE
Na defesa intransigente do magistério pernambucano.
