Com informações do Metrópoles
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei nº 2.162/23 — conhecido como PL da Dosimetria — que estabelece novas regras para cálculo e redução das penas relacionadas aos crimes ligados à trama golpista e aos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação, aberta às 1h38, foi concluída às 2h25 com 291 votos favoráveis e 148 contrários.
O texto aprovado segue agora para análise do Senado Federal. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (UniãoBrasil-AP), afirmou em plenário, ainda na terça-feira, que pretende apreciar o projeto ainda em 2025.
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Entre os impactos mais relevantes da proposta está a possibilidade de reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. De acordo com o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a nova regra pode baixar a pena para até 2 anos e 4 meses. “Aqueles que tiveram uma pena maior, como Bolsonaro, terão uma redução de 27 anos e 3 meses para coisa de 2 anos e 4 meses”, explicou.
A aprovação do texto representou uma vitória parcial da oposição bolsonarista, que vinha defendendo anistia “ampla e irrestrita” para todos os envolvidos nos atos antidemocráticos. Sem apoio suficiente para essa tese, o grupo passou a concentrar esforços na aprovação de um projeto que tratasse exclusivamente da redução das penalidades. A pressão política envolveu, inclusive, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciado pelo pai como pré-candidato à Presidência em 2026 e que chegou a colocar sua candidatura como moeda de troca para avanço da proposta.
Durante a sessão, partidos governistas tentaram retirar o PL da pauta, mas o requerimento foi derrotado por 294 votos a 146. Em seguida, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, apresentou pedido de adiamento da votação, igualmente rejeitado.
O que muda com o PL da Dosimetria
O texto altera principalmente as regras de progressão de regime. Pela proposta, o condenado poderá avançar para o semiaberto ou aberto após cumprir um sexto da pena — atualmente, é necessário cumprir um quarto. A mudança, porém, não se aplica a crimes hediondos ou réus reincidentes.
Outro ponto central é o fim da soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado ou abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Essa mudança beneficia diretamente Bolsonaro, já que sua condenação envolve múltiplos crimes.
O substitutivo apresentado por Paulinho da Força também determina que, quando os delitos forem cometidos em “contexto de multidão”, como nos ataques às sedes dos Três Poderes, as penas poderão ser reduzidas entre um terço e dois terços — desde que o condenado não tenha financiado o ato nem atuado como líder. No entanto, essa redução específica não alcança Bolsonaro, que foi apontado pelo STF como liderança central da tentativa de golpe.
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Como Bolsonaro pode ser beneficiado
Além da recalculação das penas, a redução do tempo necessário para progressão de regime pode abreviar significativamente a permanência do ex-presidente no regime fechado. A Vara de Execução Penal estimou, neste mês, que Bolsonaro poderia avançar ao semiaberto em 23 de abril de 2033, após cerca de oito anos de prisão. Paulinho da Força, porém, afirma que esse prazo pode cair para pouco mais de três anos.
A defesa do ex-presidente também avalia os impactos. Em entrevista ao Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, o advogado Celso Vilardi estimou, de forma preliminar, que a progressão poderia ocorrer em aproximadamente quatro anos.
Jair Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, após decisão do STF no julgamento sobre sua participação nos atos antidemocráticos.
Com a aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara, o futuro jurídico do ex-presidente agora depende do ritmo e do resultado da análise no Senado.
1 comentário em Na madrugada, Câmara aprova PL da Dosimetria, que reduz pena de Bolsonaro e aliados