O presente de Natal da governadora Raquel: Mais privilégios para os seus

Por Áureo Cisneiros

Enquanto Pernambuco enfrenta uma crise profunda na segurança pública, com unidades policiais sucateadas, falta de efetivo e policiais civis recebendo o pior salário do Brasil, a governadora Raquel Lyra escolheu suas prioridades de fim de ano: presentear a própria categoria, os Procuradores do Estado.

O Projeto de Lei nº 3681/2025 cria novos mecanismos remuneratórios exclusivos para os Procuradores, um grupo que já recebe o teto remuneratório e ainda mantém o privilégio de advogar. Mesmo assim, a governadora achou pouco: abriu caminho para verbas adicionais ilimitadas, criadas por ato interno, sem transparência e sem limites claros.

Em um Estado onde falta estrutura para investigar crimes (até o básico: água para beber em unidade policial), mas não falta dinheiro para ampliar privilégios, qualquer cidadão tem o direito de se perguntar: Em que Pernambuco a governadora está vivendo?

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Uma escolha política que revela prioridades distorcidas

Este projeto de lei não é apenas mais um benefício. É um divisor de águas. Ele cria uma distorção inédita e perigosa dentro do serviço público pernambucano.

Com esse projeto, os Procuradores deixam de se comportar como servidores públicos e passam, na prática, a atuar como sócios do Estado, participando de verbas, vantagens e benefícios que eles mesmos podem regulamentar, enquanto o resto do funcionalismo continua abandonado. E mais: ao abrir essa porta, Raquel Lyra, que é procuradora, coloca a si mesma no centro do privilégio. Se sancionar esse projeto, passará a ser a governadora com o maior salário da República, ultrapassando todos os demais chefes de Executivo do país.

Um efeito moralmente insustentável, politicamente desastroso e totalmente incompatível com a crise que Pernambuco enfrenta.

O contraste vergonhoso

De um lado, Procuradores que já recebem o teto, podem advogar, passam a ter acesso a verbas extraordinárias criadas por dentro da própria PGE, e ampliam ainda mais seus ganhos. E mais: com esse projeto, a remuneração dos Procuradores do Estado poderá ultrapassar facilmente os R$ 100 mil por mês, somando as novas verbas internas, ganhos adicionais e mecanismos remuneratórios sem limite claro. Uma aberração institucional e moral, completamente incompatível com a realidade de Pernambuco.

Do outro lado, Policiais Civis que ganham o pior salário do Brasil, trabalham sem estrutura, sem efetivo e sem reconhecimento, acumulam mais de 90 mil inquéritos parados por falta de condições, e arriscam a vida todos os dias. É impossível aceitar esse contraste. É impossível achar isso normal. É impossível ficar calado.

Ação de inconstitucionalidade: o SINPOL reagirá. O SINPOL-PE já informou que ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, porque esse projeto: viola o princípio da isonomia, afronta a moralidade administrativa, agride a razoabilidade, e desrespeita o interesse público.

Se o governo escolheu beneficiar poucos, nós escolhemos defender muitos: os policiais civis e a sociedade pernambucana.

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Precisamos dizer a verdade: isso é uma vergonha

É uma vergonha que o governo encontre recursos para criar benefícios milionários para quem já é privilegiado, mas diga que “não tem dinheiro” para valorizar quem investiga, quem prende, quem protege. É uma vergonha que a governadora Raquel Lyra, ex-delegada, trate a segurança pública como peça de marketing e não como prioridade de Estado. É uma vergonha que a realidade das unidades policiais, falta tudo, sobra abandono, continue ignorada.

Mas Pernambuco precisa saber: quando o governo erra, o SINPOL reage. Conclusão: o povo está vendo. A decisão de Raquel Lyra ficará marcada: não como avanço, mas como retrocesso. Não como política pública, mas como política de privilégios.

Enquanto Pernambuco é um dos estados mais violentos do Brasil, o governo decide fortalecer o topo e abandonar a base. Criar sócios do Estado, enquanto os servidores da segurança pública continuam sendo tratados como descartáveis.

O povo vê. A imprensa vê. E os policiais veem. Se o governo escolheu os seus, nós escolhemos Pernambuco.

Áureo Cisneiros

Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco

Defensor da Segurança Pública como Direito Fundamental