Com informações do Metrópoles
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/12), a Proposta de Emenda à Constituição que determina a adoção da escala 5×2 — cinco dias de trabalho para dois de descanso — e extingue oficialmente a atual escala 6×1, na qual o trabalhador folga apenas um dia por semana. O texto, uma das prioridades da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e incluído de última hora na pauta pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).
Segundo Alencar, a proposta já havia sido suficientemente debatida em três audiências públicas e estava pronta para avançar. Com a aprovação no colegiado, a PEC fica disponível para ser levada ao plenário do Senado, embora ainda não haja previsão de votação — especialmente diante da proximidade do recesso parlamentar, que começa no dia 23 de dezembro. Assim, a discussão pode ficar para o início do próximo ano legislativo.
Receba as manchetes do Farol primeiro no canal do WhatsApp (faça parte)
Quando for pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a proposta deverá passar por dois turnos de votação. Em cada etapa, serão necessários ao menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos senadores. A Constituição ainda exige um intervalo de cinco sessões entre os turnos.
Se aprovada pelo Senado, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, onde começará novamente sua tramitação. O texto passa primeiro pela CCJ da Casa e, se admitido, segue para análise de mérito em uma comissão especial. Esse colegiado terá até 40 sessões do plenário para votar o parecer, podendo alterar a proposta original. As emendas só podem ser apresentadas nas dez primeiras sessões.
Após essa fase, a PEC vai ao plenário da Câmara, onde também precisa de aprovação em dois turnos, cada um exigindo ao menos 308 votos. Caso o texto seja aprovado sem mudanças, segue diretamente para promulgação. Se houver alterações, retorna ao Senado para nova análise.
Os fatos de Serra Talhada e região no Instagram do Farol de Notícias (siga-nos)
