Os resultados mais recentes do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) colocaram o ensino médico brasileiro no centro de um novo embate. Diante do desempenho considerado insuficiente de milhares de estudantes prestes a se formar, o Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda uma medida inédita: impedir o registro profissional de alunos que não alcançarem a nota mínima exigida na avaliação.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, cerca de 30% dos estudantes do último semestre de Medicina tiveram desempenho abaixo do esperado. Na prática, isso representa aproximadamente 13 mil futuros médicos que não atingiram o nível mínimo estabelecido. Para o CFM, o cenário acende um alerta direto sobre a segurança da população e a qualidade da formação oferecida pelas faculdades.
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O Enamed é aplicado anualmente e tem como objetivo avaliar tanto o desempenho dos alunos quanto a qualidade dos cursos. Na edição mais recente, 351 cursos de Medicina foram analisados, e quase um terço deles ficou na faixa considerada insatisfatória. Mais de 100 cursos receberam notas 1 ou 2 — as piores do sistema — e, por isso, devem sofrer sanções como restrições no Fies e impedimento de abertura de novas vagas.
Diante desse quadro, o Conselho Federal de Medicina afirma estar articulando uma resposta institucional. A ideia é publicar uma resolução que impeça o registro profissional dos estudantes com desempenho mais baixo no exame, o que os impediria de atuar legalmente como médicos. “Já encaminhamos para o jurídico uma proposta de resolução para que esses alunos prestes a se formarem e que tiveram o desempenho 1 e 2 não consigam o registro. Eu acho que é muito tenebroso colocar pessoas que não têm qualificação para atender”, afirmou o presidente do CFM, José Hiran Gallo.
Além disso, o Conselho informou ter solicitado ao Ministério da Educação o acesso aos dados detalhados dos estudantes, incluindo nomes e desempenho individual, para viabilizar a eventual aplicação da medida.
O CFM pode impedir o registro?
A proposta, no entanto, enfrenta questionamentos jurídicos. Atualmente, a legislação garante que todo estudante que conclui o curso de Medicina em instituição reconhecida pelo MEC tem direito ao registro profissional, sem a exigência de aprovação em prova adicional.
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Enquanto o impasse jurídico se desenha, o Congresso Nacional discute projetos que podem mudar de forma definitiva o acesso à profissão médica. No Senado, uma proposta inspirada no modelo do exame da OAB prevê a criação de uma prova de proficiência obrigatória para todos os formandos em Medicina. O texto também estabelece mecanismos de acompanhamento da formação, como a aplicação do Enamed no 4º ano, a ampliação das vagas de residência médica e a centralização, na União, da autorização e supervisão dos cursos.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, mas ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Já na Câmara, outro projeto tramita em regime de urgência e propõe que o exame seja requisito direto para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina. O texto prevê avaliações seriadas do 3º ao 6º ano, com nota mínima de 60%, além de provas de repescagem.
