
Com informações do Diário de Pernambuco
Um sargento da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) foi punido com três dias de detenção administrativa após ser enquadrado por usar o bigode fora dos padrões previstos no Manual de Uniformes da corporação. A medida, publicada em boletim interno no dia 13 de janeiro, foi aplicada ao 2º sargento Samuel de Araújo Lima, lotado atualmente na Companhia Independente de Apoio ao Turista (CIATur), em Olinda.
De acordo com o documento, o militar utilizava o bigode ultrapassando a linha do lábio inferior, em desacordo com o que estabelece o SUNOR nº 068, Manual de Uniformes da PMPE, em vigor desde 2020. A punição foi assinada pelo tenente-coronel Lenildo de Freitas Paixão, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar (BPM), sediado em Olinda.
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A decisão teve como base um Procedimento Apuratório Disciplinar Sumário (PADS), que concluiu pela caracterização da transgressão, classificada como de natureza leve. No texto, o comandante afirma que a defesa apresentada não trouxe justificativas capazes de afastar a infração e destaca que foram analisados antecedentes funcionais, além de circunstâncias atenuantes e agravantes.
“Opino que seja aplicado o instituto da PUNIÇÃO DISCIPLINAR de 03 dias de DETENÇÃO, ao policial militar, conforme estabelece o artigo 183 da Lei 11.817, de 24 de julho de 2000 (CDMEPE)”, registra o comandante, citando o dispositivo que prevê detenção de três a cinco dias para casos de descumprimento das normas de apresentação pessoal.
A penalidade, no entanto, provocou reação da defesa e repercussão pública. O advogado Tiago Reis, do Centro de Apoio aos Policiais e Bombeiros Militares (Juris PM), informou que atuará no caso e classificou a medida como desproporcional. Em um informativo intitulado “35 anos de bravura ignorados por alguns centímetros de bigode”, ele afirma que a punição representa a “banalização do rigor punitivo” e a priorização de aspectos formais em detrimento da trajetória funcional do militar.
“Punir um militar de longa carreira e notória bravura, por centímetros de bigode é instaurar uma cultura de punitivismo desarrazoado, onde a forma se sobrepõe ao mérito, e o rigor extremo assume lugar da justiça”, defende o advogado. Segundo ele, a comunicação disciplinar foi feita em 23 de outubro de 2025, apontando uma suposta irregularidade estética, tratada, segundo a defesa, com o mesmo peso de condutas mais graves.
O advogado também destacou que o sargento recebeu elogio público do comandante-geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres, em setembro de 2024, após a prisão em flagrante de um suspeito de latrocínio na Zona Norte do Recife. À época, a corporação divulgou o reconhecimento nas redes sociais, afirmando que o militar foi parabenizado “por seu gesto de bravura e dever de bem servir à sociedade pernambucana”.
Para a defesa, a punição atual contrasta com esse histórico recente. “Agora, em completa dissonância com esse passado recente, o militar é punido com base em um rigor que nunca antes foi aplicado à sua aparência, gerando perplexidade e indignação no seio da tropa”, argumenta Reis. Ele informou que será apresentado um pedido de reconsideração de ato, conforme previsto no Código Disciplinar dos Militares do Estado, e que outros recursos poderão ser utilizados caso a sanção seja mantida.
Apesar da tentativa de reverter a penalidade, o advogado confirmou que o sargento adequou o bigode às normas. “Ele teve que aparar para não sofrer mais sanções”, afirmou.
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O caso ganhou visibilidade nas redes sociais após a divulgação de um vídeo da presidente do Partido Liberal (PL) em Paulista, no Grande Recife, Aênia Barbosa, conhecida como cabo Aênia. Na gravação, ela critica a decisão. “Esse policial em vez de ser condecorado, esse herói, está sendo detido por três dias por causa da alteração do seu bigode. Isso é ridículo”, declarou.
Em nota oficial, a Polícia Militar de Pernambuco informou que a punição decorre do descumprimento de normas internas relacionadas à apresentação pessoal. A corporação ressaltou que a sanção não afasta o militar do serviço e se trata de medida administrativa prevista nos regulamentos internos. Segundo a PM, as regras visam preservar a disciplina, a hierarquia e a padronização, consideradas pilares para o funcionamento da instituição.
O Manual de Uniformes da PMPE determina que o uso de bigode é permitido desde que discreto, aparado e sem ultrapassar a linha dos lábios. O documento também proíbe o uso de barba, salvo exceções médicas formalizadas, e estabelece critérios específicos para cortes de cabelo de homens e mulheres, com o objetivo de manter a estética e a uniformidade da tropa enquanto estiverem em serviço.