A partir da segunda-feira (02/02) trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 começam a receber os saldos retidos da modalidade. Nesta segunda etapa, o Governo do Brasil irá liberar R$ 3,9 bilhões, alcançando 822.559 pessoas, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O cronograma de pagamentos segue até 12 de fevereiro.
A liberação ocorre por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada em 23 de dezembro, que já havia autorizado uma primeira etapa de pagamentos no valor de R$ 3,8 bilhões, beneficiando 14.096.241 trabalhadores. De acordo com o MTE, 2026 marca o segundo ano consecutivo em que o governo edita uma MP para permitir o acesso aos recursos bloqueados pelo saque-aniversário.
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a criticar o modelo. Para ele, a sistemática penaliza quem perde o emprego ao impedir o acesso ao FGTS no momento de maior necessidade.
“O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”, destacou. “O FGTS é uma poupança individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego, mas, na prática, eles não conseguem acessá-la justamente quando mais precisam”.
Como os valores serão pagos
A maior parte dos beneficiários receberá os recursos por crédito automático nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. Quem não informou conta poderá sacar os valores nos terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas ou unidades do Caixa Aqui.
Limitações por empréstimos
Embora mais de 14,1 milhões de pessoas tenham saldo disponível para saque via MP, 9,9 milhões possuem parte do valor comprometida com empréstimos bancários, o que impede o recebimento integral. Outros 2,1 milhões têm o saldo totalmente comprometido, sem valores disponíveis para retirada.
Alcance do saque-aniversário
Desde a criação da modalidade, em 2020, cerca de R$ 197 bilhões foram liberados pelo saque-aniversário. Desse total, aproximadamente 40% chegaram diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram direcionados a bancos por meio de operações de antecipação de crédito. Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram ao modelo, sendo que 28,5 milhões mantêm contratos de antecipação ativos. O FGTS, ao todo, reúne cerca de 130 milhões de trabalhadores.
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Quem tem direito
Podem sacar os valores quem optou pelo saque-aniversário e teve o contrato suspenso ou rescindido entre 01/01/2020 e 23/12/2025, desde que exista saldo disponível na conta do FGTS vinculada ao contrato. A liberação vale para rescisões por:
- despedida sem justa causa;
- despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
- falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- término normal de contrato a termo, inclusive de trabalhadores temporários;
- suspensão total do trabalho avulso.
Quem não pode sacar
A MP não alcança trabalhadores demitidos após 23 de dezembro, data de sua publicação. Nesses casos, quem aderiu ao saque-aniversário permanece impedido de acessar o FGTS, mantendo os saldos retidos conforme as regras da modalidade.
