Nesta terça-feira (3), o ministro Antônio Carlos Ferreira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou seguimento ao Recurso Especial Eleitoral da ex-vereadora Juliana Tenório que buscava a reforma do julgamento do TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) que votou pela cassação do diploma e inelegibilidade por 8 anos dela, do Dr. Waldir Tenório Jr, de Jéssica Bianca e Michele Barros.
Na decisão, o ministro do TSE reforçou que “o entendimento do Tribunal de origem, amparado nas circunstâncias do caso concreto, está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, atraindo a incidência do Enunciado nº 30 da Súmula do TSE. Ante o exposto, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nego seguimento ao recurso especial.”
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“Com isso, os envolvidos na fraude a cota de gênero sofrem mais uma derrota, dessa vez na terceira instância, o que mantém a cassação do diploma da ex-vereadora e garante a manutenção do vereador Nailson Gomes no cargo”, analisou em conversa com o Farol o advogado Davi Duque, responsável pela equipe jurídica que protocolou a denúncia assinada por Vandinho da Saúde e a chapa do ex-candidato a prefeito Miguel Duque.
Davi Duque esclarece ainda que da decisão do ministro divulgada desta terça (3), ainda cabe o último recurso perante o TSE para levar o processo para ser julgado pelo plenário da corte. Meses após a cassação, Dr. Waldir Tenório Jr. foi convidado pela prefeita Márcia Conrado a assumir o cargo de secretário de Relações Institucionais na Prefeitura de Serra Talhada.
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