Congresso aprova reajuste extrateto para servidores da Câmara e do Senado

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (3) um conjunto de projetos que alteram a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, incluindo a criação de uma nova gratificação com potencial para ultrapassar o teto constitucional de salários previsto para funcionários públicos.

A proposta, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, instituiu a chamada Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que concede aos servidores um dia de licença para cada três dias trabalhados. Alternativamente, o beneficiário poderá optar por receber dinheiro no lugar do descanso, o que permite que altos funcionários cheguem a remunerações aproximadas de R$ 77 mil mensais, bem acima do teto vigente, atualmente fixado no salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 46.366,19.

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A votação dos projetos ocorreu durante sessão no Congresso e contou com debates sobre o impacto financeiro das mudanças. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou que caberá à Câmara definir como o reajuste será acomodado dentro do orçamento da Casa, enquanto ressaltou que as propostas “fazem parte do orçamento próprio de cada Poder”.

Durante a discussão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), lembrou que medidas semelhantes já haviam sido aprovadas para servidores do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Poder Judiciário.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o pacote de reajustes como uma forma de valorização dos servidores, afirmando que a proposta contempla categorias diversas, desde terceirizados até servidores de carreira, “olhando para a Casa como um todo”.

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Além da gratificação, os projetos aprovados reestruturam planos de carreira, revisam critérios de concessão de outros benefícios e criam novas regras para licenças e adicionais, com o objetivo de modernizar o quadro de servidores do Legislativo. Os textos seguem agora para sanção presidencial, etapa necessária para que as medidas entrem em vigor.