O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida marca o primeiro passo formal da tramitação da proposta na Casa.
De acordo com Motta, após a análise da admissibilidade pela CCJ, o texto será debatido em uma comissão especial. O parlamentar afirmou que o tema será discutido de forma ampla, com a participação de diferentes setores da sociedade. “O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou o presidente da Câmara.
Receba as manchetes do Farol primeiro no canal do WhatsApp (faça parte)
A proposta enviada à CCJ reúne dois textos: um de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que trata diretamente do fim da escala 6×1, e outro apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). As matérias passarão a tramitar de forma conjunta.
O foco central do texto de Erika Hilton é eliminar a possibilidade de jornadas com seis dias consecutivos de trabalho e apenas um de descanso. A iniciativa surgiu a partir da mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou destaque nas redes sociais e reuniu cerca de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado enviado à Câmara pedindo a revisão desse modelo de jornada.
A PEC pretende alterar o trecho da Constituição que assegura direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. Pela proposta, a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas por dia, nem exceder 36 horas semanais, além de ser limitada a quatro dias por semana. O texto também estabelece que as novas regras só passem a valer 360 dias após a eventual promulgação da emenda.
Os fatos de Serra Talhada e região no Instagram do Farol de Notícias (siga-nos)
O encaminhamento da proposta é visto como um gesto de aproximação com o governo federal, já que o Palácio do Planalto e partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestaram apoio à redução da jornada de trabalho no país.
No Senado, uma PEC com conteúdo semelhante ao apresentado por Erika Hilton já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas ainda aguarda inclusão na pauta do plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
