Desembargador recua e condena homem que abusou de menina de 12 anos em MG

Com informações do Metrópoles

O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acolheu embargos apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e restabeleceu as condenações no processo que apura o estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, tendo como acusado um homem de 35 anos.

A decisão, de caráter monocrático, foi divulgada pelo próprio TJMG, que vinha sendo alvo de críticas após a absolvição do réu em julgamento anterior.

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Segundo a Corte mineira, o magistrado “acolheu os embargos de declaração com efeitos infringentes opostos pelo Ministério Público e negou provimento aos recursos de apelação do processo envolvendo estupro de vulnerável na Comarca de Araguari”.

Com isso, foi mantida a sentença condenatória de primeira instância. O desembargador também determinou a expedição imediata de mandados de prisão contra o homem de 35 anos e contra a mãe da vítima.

Reviravolta após absolvição polêmica

Na semana passada, a 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG havia absolvido o acusado por dois votos a um. Na mesma decisão, a mãe da menina — que respondia por conivência — também foi inocentada.

O entendimento adotado na ocasião gerou forte repercussão nacional. Para o colegiado, não teria havido crime, sob a justificativa de que existiria um “vínculo afetivo consensual” entre o homem e a adolescente.

No entanto, a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que, em casos de estupro de vulnerável envolvendo menores de 14 anos, o consentimento é juridicamente irrelevante, sendo suficiente a idade da vítima para caracterizar o crime.

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Investigação sobre o magistrado

A repercussão da decisão inicial também levou à abertura de investigações envolvendo o próprio desembargador Magid Nauef Láuar. O TJMG e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberam denúncias relacionadas a supostos casos de abuso sexual atribuídos ao magistrado.

Pelo menos duas pessoas deverão ser ouvidas no âmbito das apurações, entre elas um parente do desembargador, o ator Saulo Lauar, que se manifestou publicamente sobre o caso.