Com informações do g1
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro informou nesta segunda-feira (9) que apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as visitas de advogados ao empresário na Penitenciária Federal de Brasília não sejam gravadas ou monitoradas — o que não é permitido em presídio federal.
Segundo os advogados, a solicitação foi protocolada na última sexta-feira (6) com o objetivo de garantir o pleno exercício do direito de defesa durante o período em que Vorcaro permanece custodiado na unidade de segurança máxima.
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De acordo com a defesa, informações repassadas pela administração do presídio indicaram que as visitas não poderiam ocorrer imediatamente e dependeriam de agendamento para algum momento da próxima semana. Além disso, os encontros entre o banqueiro e seus advogados ocorreriam com monitoramento por áudio e vídeo.
“Diante desse cenário, a defesa requereu ao Supremo Tribunal Federal que seja garantida a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos sem qualquer tipo de monitoramento ou gravação, com a possibilidade de ingresso de cópias impressas dos autos e de registro de anotações durante os encontros, conforme asseguram o Estatuto da Advocacia e a Lei de Execução Penal”, afirmaram os advogados em nota.
Ainda conforme a manifestação, caso a unidade prisional não possa assegurar essas prerrogativas, foi solicitada a transferência do empresário para outro estabelecimento que garanta a confidencialidade das conversas entre cliente e defesa.
“A defesa destacou que a comunicação reservada entre advogado e cliente constitui garantia essencial do direito de defesa. Caso essas prerrogativas não possam ser asseguradas pela unidade prisional, foi solicitado que Daniel Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento em Brasília capaz de garantir o pleno exercício dessas garantias legais”, acrescenta o documento.
Regras rígidas em presídios federais
A Penitenciária Federal de Brasília integra o sistema de presídios federais de segurança máxima do país, que possui normas mais restritivas em relação à rotina dos detentos.
Entre as regras, os presos têm direito a duas horas diárias de banho de sol, sempre sob vigilância. Não é permitido acesso a televisão, rádio ou qualquer meio de comunicação externa.
As visitas presenciais são realizadas no chamado parlatório — ambiente em que detento e visitante ficam separados por um vidro, sem contato físico, comunicando-se por interfone. Nesses casos, há filmagem e gravação das conversas, e o encontro pode durar até três horas em dias úteis.
Também existem visitas virtuais, feitas por videoconferência, geralmente às sextas-feiras, com duração de até 30 minutos e monitoramento do sistema.
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Normas de segurança
De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a rotina nas penitenciárias federais inclui medidas rigorosas de controle. Entre elas:
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revistas no preso sempre que ele deixa o dormitório;
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inspeção da cela sempre que o detento sai do local;
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uso de algemas durante deslocamentos dentro da unidade;
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comunicação com familiares, amigos e advogados apenas por parlatório ou videoconferência;
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acompanhamento por pelo menos dois agentes penitenciários em qualquer movimentação;
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monitoramento constante por câmeras internas.
O pedido apresentado pela defesa agora aguarda análise do Supremo Tribunal Federal.
