Túmulo de família tradicional é vandalizado pela 3ª vez em Serra Talhada

NÃO CAIAM EM PAPO DA PREFEITA DE QUE O ORÇAMENTO ESTÁ APERTADO, ACIONEM A JUSTIÇA OU VÁRIOS OUTROS CASOS OCORRERÃO: A responsabilidade pela segurança dos túmulos no cemitério público de Serra Talhada recai sobre a Prefeitura Municipal, administrada pela prefeita Márcia Conrado, como gestora do serviço público de cemitérios. Base Legal da Responsabilidade: O município responde objetivamente por falhas na guarda e vigilância dos cemitérios, conforme artigo 37, §6º, da Constituição Federal, que impõe responsabilidade civil por danos causados por agentes públicos. Jurisprudências de tribunais como TJES e TJSC confirmam o dever municipal de manutenção, iluminação e proteção contra vandalismo, condenando prefeituras a indenizar famílias por destruição ou violação de túmulos. Ação Judicial por Vandalismo: Sim, a família pode ajuizar ação de indenização por danos materiais (reparo do túmulo) e morais contra o município, alegando omissão na segurança. O Código Penal tipifica a violação de sepultura (art. 210) ou vilipêndio de cadáver (art. 212) como crimes, com penas de reclusão ou detenção de 1 a 3 anos, permitindo responsabilização do vândalo e, subsidiariamente, do ente PÚBLICO. Projetos como o PL 644/22 buscam endurecer penas para furto ou violação de lápides, exigindo REPARAÇÃO. Casos em Serra Talhada: Recentemente, houve vandalismo no cemitério público local, inclusive em túmulo de vice-prefeito, com nota da prefeitura admitindo limitações orçamentárias, mas reafirmando esforços de vigilância. Isso reforça precedentes para ações judiciais bem-sucedidas em contextos semelhantes.

QUANDO LUCIANO ASSUMIU A PREFEITURA DE SERRA NDA MAIS FUNCIONOU E MÁRCIA CONTINUOU O DESCASO DO EX-PREFEITO.