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Fotos: Licca Lima/Farol de Notícias

Após a pauta do leitor do Farol de Notícias relatando a visita do Ministério Público de Pernambuco, na Unidade de Saúde da Família Ipsep III (releia), a Secretaria da Saúde de Serra Talhada emitiu uma nota.

No documento, o governo municipal esclarece o fato, que diversas UBSs foram visitadas como prerrogativa do MPPE como órgão fiscalizador. E ratificou que está à disposição do órgão fiscalizador. Leia a nota na íntegra:

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Resposta à visita do Ministério Público Estadual de Pernambuco às Unidades Básicas de Saúde

Em atenção à visita realizada pelo Ministério Público Estadual de Pernambuco (MPPE) às Unidades Básicas de Saúde, cumpre destacar que é prerrogativa do ente ministerial o dever de fiscalizar.

Suas atribuições e prerrogativas decorrem da função constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

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Para o exercício dessas funções, o MPPE dispõe de garantias e poderes, entre os quais se destacam:

Autonomia funcional e administrativa, sem subordinação a outros poderes;

Independência dos membros (promotores e procuradores) para atuar conforme a lei e sua convicção jurídica;

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Poder de requisitar informações e documentos de órgãos públicos e privados;

Acesso a órgãos e estabelecimentos públicos para fins de fiscalização.

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No âmbito das políticas públicas de saúde, o MPPE tem se mostrado atuante e incisivo, monitorando dados, sistemas e realizando visitas in loco, o que se insere em suas atribuições e poderes, sempre com vistas à melhoria das condições de atendimento à população.

Por sua vez, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem pautado sua atuação pela legalidade, transparência e máxima imparcialidade, acolhendo e atendendo às recomendações do MPPE sempre que pertinentes e instrutivas.

A SMS reafirma seu compromisso com o bem-estar da população e com a ordem administrativa, mantendo diálogo institucional e colaborativo com o Ministério Público.