A Prefeitura de Serra Talhada publicou a Portaria PMST/SEST nº 016/2026 convocando os profissionais do magistério habilitados para o recebimento do rateio dos precatórios do antigo Fundef. O pagamento está previsto para o próximo dia 20 de maio, mas os beneficiários precisam atualizar os dados cadastrais e bancários até esta sexta-feira (8).
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o total de recursos vinculados à educação chega a R$ 19,7 milhões. Desse montante, cerca de R$ 11,8 milhões serão destinados aos profissionais do magistério, incluindo aposentados e pensionistas, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 114/2021. Após a reserva legal de 5% para possíveis decisões judiciais, o valor líquido para rateio ficou em aproximadamente R$ 11,2 milhões.
A convocação contempla os beneficiários habilitados no Edital nº 07/2024. Os profissionais devem atualizar informações pessoais e bancárias por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela gestão municipal. A conta informada deve ser de titularidade do beneficiário.
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No caso de profissionais falecidos, os herdeiros deverão apresentar alvará judicial ou documentos que comprovem legalmente o direito ao recebimento. Representantes legais também poderão atuar mediante procuração pública específica.
Após a validação das informações, cada beneficiário receberá um Termo de Aceite com os dados atualizados e o valor individual calculado. O documento deverá ser assinado e devolvido dentro do prazo para garantir o pagamento na data prevista.
De acordo com a portaria, os valores serão calculados proporcionalmente à remuneração recebida pelos profissionais entre julho de 2000 e dezembro de 2006. A prefeitura alertou ainda que quem não concluir todas as etapas dentro do prazo terá o pagamento transferido para uma fase posterior.
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