Saiba dos direitos de gestantes e vítimas de acidentes no trabalho

No quadro Plantão Jurídico dessa quinta-feira (14), que vai ao ar semanalmente, no Programa Falando Francamente, da Tv Farol de Notícias no YouTube, Giovanni Sá conversou com os advogados, Dra. Tayná Carvalho e Dr. Laert Silva que alertaram trabalhadores vítimas de acidentes ou doenças ocupacionais  que têm  direito à estabilidade no emprego, indenizações e até pensão vitalícia, dependendo da gravidade das sequelas.

Segundo os especialistas, muitas empresas deixam de emitir o Comunicado de Acidente de Trabalho e até demitem funcionários de forma irregular após afastamentos pelo INSS. Os casos devem ser analisados individualmente, com base em exames, laudos médicos e impacto da limitação na capacidade de trabalho do empregado.

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“Muitos trabalhadores ainda desconhecem os direitos que possuem após sofrer um acidente ou desenvolver uma doença ocupacional. Dependendo da gravidade da limitação deixada pela atividade exercida, a empresa pode até ser obrigada a pagar uma pensão vitalícia. O problema é que, muitas vezes, o funcionário volta ao trabalho achando que tudo é normal, sem saber que aquela sequela permanente pode garantir um direito indenizatório”, destacou a advogada.

“A legislação garante estabilidade ao trabalhador que precisa se afastar pelo INSS em decorrência de acidente de trabalho, mas muitas empresas tentam evitar justamente esse reconhecimento para fugir das responsabilidades. Há casos em que o empregado retorna ainda em recuperação e acaba sendo demitido de forma irregular, sem que seus direitos sejam respeitados”, afirmou Dr. Laert.

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ESTABILIDADE PARA GESTANTES

“As vezes acontece da trabalhadora estar grávida e ainda nem saber, mas a estabilidade conta a partir do momento da concepção. Geralmente ela só descobre depois de semanas ou de um mês. Há casos em que a mulher foi desligada e só descobriu a gravidez cerca de 20 dias depois e quando se fez o exame foi que viu que já estava grávida há mais de 20 semanas, mas é retroativo e garante a estabilidade desde a concepção, mas até o último dia de aviso prévio, até o último dia na empresa está garantido a estabilidade, que vai ocorrer durante a gestação até 150 dias após o parto”, explicou Dr. Laert.