No quadro Plantão Jurídico desta quinta-feira (28), exibido no Programa Falando Francamente, da TV Farol de Notícias no YouTube, Giovanni Sá conversou com os advogados Dra. Tayná Carvalho e Dr. Laert Silva sobre um problema que tem tirado o sono de muitos trabalhadores: o chamado limbo previdenciário.
Segundo Dr. Laert, a situação acontece quando o trabalhador está afastado pelo INSS, recebe alta médica do instituto, mas ao retornar para a empresa acaba sendo considerado inapto pelo médico do trabalho.
De acordo com ele, nesses casos, a responsabilidade pode recair sobre o empregador. Isso acontece porque o entendimento jurídico considera válida a alta concedida pelo INSS, obrigando a empresa a readaptar o trabalhador em outra função compatível com suas limitações.
“O INSS dá alta, mas a empresa entende que o funcionário ainda não tem condições de voltar. Aí ele fica numa sinuca: sem salário e sem benefício. A recomendação é que a empresa realoque esse funcionário. Se ele não pode voltar para a atividade que exercia antes, deve ser colocado em uma função administrativa ou em um trabalho que não agrave sua condição. Caso contrário, a empresa pode responder judicialmente pelos salários desse período”, alertou Dr. Laert.
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A advogada Tayná Carvalho contou que situações como essa são mais comuns do que muita gente imagina e relatou o desespero vivido por trabalhadores que ficam sem qualquer renda. Ela explicou que a primeira orientação é tentar um diálogo com o empregador para buscar uma readaptação de função. Caso a empresa se recuse, o trabalhador pode recorrer à Justiça tanto contra o INSS quanto contra a empresa.
“Muitos chegavam ao escritório dizendo que a empresa não deixava voltar ao trabalho e o INSS tinha negado o benefício. A pessoa fica perdida, sem saber o que fazer, tendo filhos e contas para sustentar”, relatou Dra. Tayná.
Durante a entrevista, Dr. Laert também citou o caso de uma trabalhadora que passou nove meses sem salário e sem benefício após enfrentar complicações de uma infecção urinária. Segundo o advogado, a empresa acabou sendo responsabilizada judicialmente por não ter reintegrado a funcionária ou buscado uma alternativa de readaptação:
O caso gerou ação trabalhista e também um processo previdenciário para garantir o pagamento retroativo dos valores que deixaram de ser recebidos pela trabalhadora durante o período de limbo previdenciário.
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