Do FolhaPE
O governo Lula tem avançado no desenho da regulamentação um “crédito consignado” para motoristas e entregadores de aplicativos, em uma tentativa de reduzir os juros pagos por esses trabalhadores. Ainda não se sabe se a medida vai ser implementada este ano, uma vez que o Ministério da Fazenda tem gargalos a resolver e as eleições pressionam o calendário.
O crédito consignado de motoristas e entregadores já estava previsto na Lei 15.179, sancionada em julho de 2025, que criou o novo consignado privado. A previsão é que motoristas e entregadores fiquem autorizados a oferecer recebíveis futuros como garantia em empréstimos.
Em maio, último mês disponível na série histórica do Banco Central, o crédito pessoal sem garantias tinha uma taxa de juros média de 142,7% ao ano, o equivalente a 7,7% ao mês. O juro médio do crédito pessoal com garantias era de 26,3% ao ano, pouco menos de 2% ao mês.
Para colocar o modelo de pé, é necessário criar uma forma de oferecer às instituições financeiras um histórico e fluxo financeiro de cada potencial tomador, além de desenvolver um modo de “travar” os pagamentos futuros que serão dados como garantia na conta de cada um.
Receba as manchetes do Farol primeiro no canal do WhatsApp (faça parte)
É nesse ponto que começam os problemas. Uma das dúvidas de quem estuda a medida é como mensurar o valor máximo que vai poder ser ofertado como garantia, de forma a evitar que os trabalhadores comprometam uma parcela muito grande da renda com o pagamento dessas parcelas.
O desafio é maior quando se considera que motoristas e entregadores arcam com custos operacionais elevados e de difícil mensuração, incluindo o preço de combustível e a depreciação de veículos, que podem facilmente superar metade de todo o valor transferido por um aplicativo a um trabalhador.
A lei autoriza um desconto máximo de 30% do repasse total. Mas, segundo interlocutores, há a preocupação de que uma baixa dessa magnitude leve a uma renda líquida insuficiente para a vida do trabalhador. Outra possibilidade seria determinar que a renda líquida tem de manter um nível mínimo, como o chamado “mínimo existencial”, hoje de R$ 600.
Idealmente, esse modelo se tornaria mais simples se grandes aplicativos de mobilidade e entrega – como Uber, 99 e iFood – criassem uma espécie de registradora centralizada, que permitisse aos bancos a consulta direta a todos os rendimentos de motoristas e entregadores e facilitasse a retenção dos valores ofertados em garantia no caso de trabalhadores que operam em mais de uma plataforma.
No entanto, uma pessoa da equipe econômica diz que o “consignado dos apps” também pode funcionar com base na relação bilateral entre as instituições financeiras e a plataforma. Nesse caso, os limites e as autorizações de uso de rendimento futuro como garantia seriam feitos individualmente, sem considerar todas as relações.
Os fatos de Serra Talhada e região no Instagram do Farol de Notícias (siga-nos)
