Pátio da Feira de ST entra na mira do MPPE; promotora convoca envolvidos

Só o ministério público pra tentar resolver essa situação do centro (lixão ) de nossa Serra Talhada. Pois infelizmente não temos prefeita, que deita e acorda pensando unicamente em fazer seu marido deputado estadual,para garantir o pão de cada dia,e os outros que se explodam. Mas ao final disso prefeita, vc não ficará nem com o mel e nem a cabaça como diz o ditado.

É importante analisar essa situação com equilíbrio e sem confundir questões diferentes. O Pátio da Feira é um espaço público, e as pessoas possuem o direito constitucional de ir e vir. O simples fato de alguém frequentar o local, consumir bebida alcoólica ou até mesmo estar utilizando tornozeleira eletrônica não autoriza ninguém a impedir sua circulação. Se a pessoa está em liberdade e não possui determinação judicial que restrinja sua presença naquele local, não cabe a particulares decidir quem pode ou não frequentá-lo. Também é preciso lembrar que beber bebida alcoólica, por si só, não constitui crime. A situação muda quando surgem brigas, ameaças, furtos, tráfico de drogas, violência, perturbação da ordem ou qualquer outra prática ilícita. Nesses casos, a responsabilidade pela manutenção da ordem e pela repressão aos crimes é dos órgãos de segurança pública competentes. A Guarda Municipal possui atribuições previstas em lei e a segurança privada também tem limites legais, não podendo substituir as polícias nem exercer, de forma geral, as funções de polícia ostensiva e investigativa. Por outro lado, a discussão não pode se limitar apenas à presença de adultos no local. Quando se fala em possíveis situações de exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho infantil ou outras violações de direitos, é preciso ter responsabilidade. Muitas dessas situações não chegam aos órgãos públicos por meio de uma denúncia formal. A ausência de denúncia não significa, necessariamente, que a violação não exista. Como uma criança ou adolescente em situação de trabalho infantil será identificado se ninguém estiver atento? Como uma possível situação de exploração sexual será percebida se não houver presença dos órgãos competentes, fiscalização e atuação da rede de proteção? Muitas violações acontecem de forma silenciosa e justamente por isso exigem prevenção, observação e atuação articulada. Isso não significa transformar o espaço público em local de perseguição ou impedir pessoas de circular. Significa que os órgãos responsáveis devem estar presentes e preparados para identificar situações concretas de vulnerabilidade. Portanto, o debate não deveria ser sobre “expulsar” determinadas pessoas do Pátio da Feira, mas sobre como garantir que o espaço seja seguro para todos: feirantes, trabalhadores, famílias, crianças e adolescentes. Quem estiver praticando crime ou causando violência deve ser responsabilizado conforme a lei. Quem não estiver cometendo ilícito deve ter seu direito de circulação respeitado. Ao mesmo tempo, o poder público não pode se limitar a afirmar que “não houve denúncia” para deixar de olhar situações que possam indicar violações de direitos de crianças e adolescentes. Segurança pública, fiscalização administrativa e rede de proteção precisam atuar de forma integrada, cada órgão dentro de suas atribuições. Em resumo, o direito de ir e vir deve ser preservado, mas ele não é incompatível com a obrigação do Estado e do poder público de garantir a ordem, prevenir crimes e proteger crianças e adolescentes contra qualquer forma de violência, exploração ou trabalho infantil. O caminho correto é fortalecer a presença dos órgãos competentes e a atuação integrada da rede, e não restringir indiscriminadamente o acesso das pessoas a um espaço público.