Do Diário de Pernambuco
A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) voltou a notificar, nesta sexta-feira (23), as empresas de ônibus que operam em Pernambuco para garantir a gratuidade das passagens neste domingo (25), data do segundo turno das eleições presidenciais. A medida foi tomada após denúncias de eleitores que relataram dificuldades para conseguir os bilhetes gratuitos.
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O benefício foi anunciado na quarta-feira (21) pela governadora reeleita Raquel Lyra e prevê viagens de ida e volta no transporte rodoviário intermunicipal para eleitores que precisam se deslocar entre o Grande Recife e municípios do interior do estado para votar em seus domicílios eleitorais.
Em nota enviada ao Diario de Pernambuco, a EPTI informou que a nova notificação ocorreu após uma recomendação do Ministério Público. O órgão reforçou a obrigatoriedade de cumprir o decreto estadual e as regulamentações relacionadas à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Há relatos de dificuldades para conseguir as passagens gratuitas no Recife, em Araripina e em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Nas três situações, as reclamações envolvem a empresa Viação Progresso.
Em um vídeo que circula nas redes sociais, gravado no Terminal Integrado de Passageiros (TIP), no Recife, quatro eleitores afirmam que a empresa se recusou a emitir passagens gratuitas para que pudessem retornar aos respectivos domicílios eleitorais e participar da votação de domingo.
Federação denuncia caso ao TRE-PE
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, formalizou, nesta sexta-feira (23), uma denúncia à EPTI e à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi). A entidade também apresentou uma representação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), solicitando providências diante das reclamações.
A federação questiona a fiscalização realizada pela EPTI e pela Semobi e pede medidas imediatas para garantir a gratuidade. Entre as solicitações estão a emissão das passagens, a manutenção da frota e de horários e frequências equivalentes aos dos dias úteis durante a votação. A entidade também pede apoio policial, caso seja necessário, para assegurar o transporte dos eleitores.
Segundo a EPTI, todas as empresas já haviam sido notificadas anteriormente sobre a medida. O órgão alertou que possíveis irregularidades poderão resultar em punições administrativas às concessionárias responsáveis.
“Caso seja comprovado o descumprimento por parte de alguma empresa concessionária, ela estará sujeita a sanções por parte da EPTI”, informou o órgão.
A empresa estadual também afirmou que o desrespeito à legislação poderá ser comunicado ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral para apuração de eventual responsabilidade por crime eleitoral.
Como funciona a gratuidade
De acordo com o governo estadual, o benefício contempla passagens de ida e volta para eleitores da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão. Para os dois primeiros destinos, os bilhetes são válidos no domingo. Já para o Sertão, o embarque pode ocorrer a partir das 18h do sábado (24).
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Para solicitar a gratuidade, o eleitor deve procurar a empresa responsável pela rota desejada entre sexta-feira e domingo, apresentando o título de eleitor e um documento de identificação. A oferta depende da disponibilidade de assentos prevista para a operação regular das concessionárias.
Progresso se manifesta
Em nota publicada nas redes sociais, a Viação Progresso afirmou que não se recusou a cumprir as determinações em vigor. Segundo a empresa, os procedimentos adotados seguiram as regras inicialmente publicadas e, após a atualização da norma, serão adequados às novas determinações.
“A empresa atuou conforme as disposições inicialmente publicadas e, diante da atualização normativa, seguirá as determinações do novo decreto”, diz o posicionamento.
A empresa explicou que o Decreto nº 61.565, assinado em 21 de outubro, estabelecia critérios para a gratuidade do transporte coletivo, incluindo as linhas intermunicipais. Ainda segundo a Progresso, uma nova edição do decreto foi publicada em 23 de outubro, alterando a redação da norma anterior e prevendo expressamente que a gratuidade nas linhas intermunicipais abrangidas independe da extensão da linha.
A empresa afirmou ainda que seguirá as novas disposições e adotará as medidas necessárias para atender às regras da gratuidade eleitoral.
“A empresa reafirma seu compromisso com a transparência, o cumprimento das normas e o respeito aos seus passageiros”, conclui a nota.
