Foto ilustrativa de área de devastação
Após o Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicar, nesta quarta-feira (11) uma extensa recomendação diante a constatação de omissão da Prefeitura de Serra Talhada, através da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) quanto à liberação de licenças ambientais e a ineficácia na fiscalização da devastação ambiental no município (veja aqui), a AMMA emitiu nota à imprensa.
De acordo com o MPPE, o município de Serra Talhada, via AMMA, não lavrou um único ato de infração ambiental entre janeiro e julho deste ano, “demonstrando a omissão no exercício do poder de polícia, em grave prejuízo ao meio ambiente”, alertando para a total negligência da Agência para com o cuidado com o meio ambiente. Com isso, diz ainda o MPPE:
Que a AMMA deve agora “abster-se de receber, protocolar ou instaurar novos requerimentos de licenciamento ambiental de impacto local; renovar ou expedir novas Licenças Ambientais e autorizações de supressão de vegetação; de atribuir análise técnica ou parecer conclusivo a empresas de consultoria, profissionais credenciados ou ocupantes exclusivamente de cargo em comissão ou de contratação temporária”.
A notificação foi elaborada pelo Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) em Licenciamento Ambiental, com participação da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada. Em resposta, Ercílio Ferrari, afirma que a comunicação foi recebida com surpresa e que requereu formalmente ao Ministério Público cópia integral do procedimento administrativo que fundamenta a Recomendação e que, “até a presente data, transcorridos 6 dias desde o pedido, o acesso aos autos não foi franqueado a esta Agência”.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Serra Talhada/PE, 11 de novembro de 2026.
A Agência Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada (AMMA), em atenção às notícias veiculadas nos últimos dias acerca de Recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco, por intermédio do GACE Licenciamento Ambiental, em ação coordenada que abrangeu os 44 (quarenta e quatro) municípios pernambucanos atualmente habilitados ao licenciamento ambiental, presta os seguintes esclarecimentos à população e à imprensa:
1. A AMMA tomou conhecimento da Recomendação com surpresa. No âmbito do procedimento administrativo que a instruiu (PA nº 02165.000.195/2026), não houve, previamente à sua expedição, qualquer notificação formal ou oficialização desta Agência para fins de contraditório, prestação de esclarecimentos ou juntada de documentos aptos a demonstrar as reais condições institucionais e operacionais de atuação da AMMA.
2. A única interlocução antecedente à Recomendação ocorreu em 07 de outubro de 2026, em audiência pública coletiva promovida pelo GACE Licenciamento, com a participação dos municípios envolvidos. Na referida audiência, foram discutidos pontos gerais, orientações e questionamentos, sem apresentação individualizada dos autos ou dos achados técnicos que viriam a embasar a Recomendação dirigida especificamente a Serra Talhada.
3. Em sequência, a AMMA requereu formalmente ao Ministério Público de Pernambuco cópia integral do procedimento administrativo que fundamenta a Recomendação, com o propósito de conhecer os documentos, as premissas técnicas e os achados nele consignados, de modo a instruir a resposta institucional com a profundidade que o tema impõe. Até a presente data, transcorridos 6 dias desde o pedido, o acesso aos autos não foi franqueado a esta Agência.
4. A Recomendação encontra-se, neste momento, sob análise técnico-jurídica da Assessoria Jurídica desta Agência Municipal de Meio Ambiente. A resposta institucional formal será apresentada ao Ministério Público dentro do prazo legal de 10 (dez) dias, com o rigor técnico e a seriedade que o caso exige, e observando a boa-fé administrativa e a cooperação institucional que historicamente pautam a relação deste Município com os órgãos de controle.
5. Em paralelo, a AMMA intensificará o diálogo institucional com o Ministério Público de Pernambuco e com os demais órgãos envolvidos — CONSEMA/PE, CPRH, Tribunal de Contas do Estado — com o propósito de demonstrar, com base em documentação e dados objetivos, as particularidades institucionais da Agência e, no que couber, distingui-la de eventuais outros órgãos municipais igualmente destinatários da ação coordenada do GACE Licenciamento, de modo a assegurar a adequada individualização da análise ministerial quanto a Serra Talhada.
6. Por fim, a AMMA esclarece à população que, até esta data, não há determinação judicial de suspensão dos atos de licenciamento ambiental em Serra Talhada; o que há é Recomendação ministerial, cujos termos estão em análise institucional e serão respondidos tempestivamente, no prazo e na forma legais. A Agência reafirma seu compromisso permanente com a transparência, a eficiência administrativa e a cooperação com todos os órgãos de controle e fiscalização. A Agência Municipal de Meio Ambiente permanecerá à disposição da imprensa e da população para o esclarecimento de dúvidas.
Ercílio Ferrari
Presidente da AMMA – Serra Talhada/PE
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