O deputado Luciano Duque não silenciou diante o debate que só faz crescer em Serra Talhada, com relação a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Muita gente que dispõe de energia solar, se diz surpresa com a cobrança, após uma lei aprovada ainda em 2023.
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Nessa sexta-feira (13), durante entrevista ao comunicador Francys Maya, o deputado cravou que a cobrança penaliza o contribuinte, Veja os principais pontos da entrevista.
FALTA TRANSPARÊNCIA
“Eu tenho acompanhado e eu acho que esse é um momento do Governo Municipal, da Câmara de Vereadores, refletir sobre essa medida que foi tomada, sobre esse reajuste que foi dado. Ora, você é cidadão, que tem sua conta de luz, não é? Você precisa ter transparência do dinheiro que é utilizado pelo Governo, você é quem está pagando. Então, vocês precisam saber que a contribuição de iluminação pública, ela foi criada para pagar a conta de luz do posteamento da cidade, ou seja, única e exclusivamente para isso. Não é para fazer superávit, certo? Não é para pagar outras despesas do Governo.
Em Serra Talhada, por exemplo, se criou uma Secretaria de Iluminação Pública. Então, a Secretaria de Iluminação Pública, aquela estrutura burocrática era necessária? Eu faço essa pergunta, cidadão. Nós sabemos que quem substitui lâmpada e quem amplia rede é um terceirizado. Tem caminhões contratados para fazer isso. Para que uma mega estrutura? Quem está pagando é sua contribuição de iluminação pública, ou taxa, como queiram chamar. Então, é preciso que o Governo abra a caixa preta.
Ou seja, vamos lá na Neoenergia, quanto foi de iluminação pública que Serra Talhada pagou a Neoenergia e iluminação pública. Não são os prédios do Governo, os prédios do Governo é uma conta que o município tem que arcar com recursos próprios.
Então, a contribuição, cidadão, que você pagou pra ver sua cidade iluminada, pra você poder andar na cidade inteira, né? Você precisa saber quanto custou essa conta. E aí você vai pra CIP. Quanto foi que arrecadou de CIP? E como foi gasto essa CIP? Eu sabia que era superavitária, né? Que arrecadava mais do que gastava. Depois que criaram essa secretaria, de fato, eu não sei como é que estão usando esse recurso.
CÂMARA DE VEREADORES
“Então, a primeira coisa a se fazer, e aí eu recomendo a Câmara de Vereadores de Serra Talhada, é solicitar da Neoenergia quanto foi o gasto de 2025 de iluminação pública no município de Serra Talhada e quanto foi que o município gastou efetivamente na secretaria, porque eu acho que o dinheiro da taxa de iluminação pública está sobrando. É preciso discutir a base de cálculo dessa cobrança.
Eu acho que a gente não pode penalizar ninguém. Os aumentos que já me mostraram aqui são absurdos, abusivos. Como é que pode um agricultor, a maior dificuldade de um agricultor, tu sabe qual é? Ele precisa de um poço artesiano, ele quer fazer uma pequena irrigação, ele não conseguia irrigar porque a energia é cara. Aí ele bota uma placa solar, tá lá irrigando na palma dele, o capim pra sustentar o rebanho, aí de repente tem na conta dele 200 ‘contos’ porque ele consumiu 1000 kW de energia. Isso é errado, venhamos e convenhamos, não é?
CAIXA PRETA
“A gente tem que ter um olhar, não é, que essa distribuição dessa cobrança, ela seja equalizada de forma que quem é pequeno paga um pouco menos e quem é maior paga um pouco mais, mas a disparidade não pode ser tão grande, não pode um tá pagando um e o outro tá pagando R$300 ou seja, essa conta tem que ser feita de forma em que o custo do serviço, que a Neoenergia coloca à disposição do município, seja igual ao que é cobrado da conta de iluminação pública, ou seja, dos postes que clareiam a cidade, não é dos prédios públicos, não é da bomba da praça, não é da sede da Secretaria de Saúde da Prefeitura, ou de qualquer órgão público que tem no município, essa conta é do município, a conta da contribuição de iluminação pública é tão somente pra pagar a iluminação.
Então, é preciso abrir a caixa preta e dizer a sociedade serra-talhadense: ‘No ano de 2025 nós arrecadamos três milhões de reais, de contribuição de iluminação pública, certo? E a conta de iluminação pública, foi um milhão e meio, então sobrou um milhão e meio’, essa conta precisa ser feita, eu estou aqui sugerindo, colocando números hipotéticos, mas pra que a sociedade, possa pagar sabendo que, aquele que tá pagando, pra onde é que tá indo esse dinheiro.
REVOLTA DA POPULAÇÃO
“Não pode ser, aumentamos e ninguém sabe, bota o projeto na Câmara, o vereador vota, não sabe nem o que votou, agora tá aí o presidente da Câmara dizendo: ‘Mas esse problema é da Neonergia’, não é da Neonergia, quem cria leis, quem formula leis, é o governo municipal, é prorrogativa do poder executivo, aumentar ou diminuir o imposto, não é da Câmara de Vereadoras, agora, é da Câmara de Vereadores quando aprova um projeto que cria despesa e não vê o impacto pra sociedade, e é de fato o que tá acontecendo, a revolta da população é porque a população não foi consultada, não foi informada, e de repente chega na sua casa, pelo correio, uma conta de luz exorbitante, e você tá pagando exatamente por um serviço que você não tá consumindo, então, isso não pode continuar, é preciso haver uma discussão profunda dos entes públicos, da Câmara de Vereadores, da Prefeitura Municipal, e o que era justo, e aí eu recomendo que a prefeita revogue essa lei, e faça uma outra lei, que de fato, dialogue com a responsabilidade fiscal e social, e que essa conta seja paga, de fato pelo valor que ela é, e não pra sobrar dinheiro pros cofres públicos do município”.
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