
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar, nesta quinta-feira (19), o decreto que estabelecerá as regras para a substituição da escala de trabalho 6×1 pelo regime de cinco dias de expediente e dois de descanso. A regulamentação detalhará a transição para o novo modelo, que começará a valer em dezembro, com redução gradual da carga horária semanal e sem diminuição dos salários.
A medida representa a primeira alteração na jornada de trabalho brasileira desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, há 38 anos. A mudança foi uma das principais bandeiras de Lula durante a campanha à reeleição e ganhou força após a aprovação, pelo Senado, da emenda constitucional que extinguiu a escala 6×1, em 14 de outubro.
Os últimos detalhes da regulamentação foram discutidos na terça-feira (17), durante uma reunião entre o presidente e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Após o encontro, o titular da pasta informou que Lula solicitou modificações na versão apresentada, mas não esclareceu quais pontos precisariam ser ajustados antes da assinatura.
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O que muda para os trabalhadores?
A primeira etapa da transição está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima passará das atuais 44 para 42 horas semanais. A partir dessa data, os trabalhadores também terão direito a dois dias de descanso por semana, em substituição ao modelo que permite seis dias consecutivos de expediente para apenas uma folga.
A mudança será acompanhada de uma redução adicional na carga horária. Doze meses após o início da primeira etapa, o limite semanal cairá para 40 horas, completando a transição prevista na emenda constitucional. Em nenhuma das fases poderá haver redução salarial em decorrência das novas regras.
Para viabilizar a jornada intermediária de 42 horas, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar que autoriza a distribuição do expediente ao longo de cinco dias, com duração diária de até oito horas e 24 minutos.
A autorização permite que os 24 minutos excedentes às oito horas convencionais não sejam contabilizados como trabalho extraordinário, dispensando o pagamento do adicional de horas extras nesse intervalo. A medida é específica para o período de adaptação e não altera a previsão de redução definitiva da carga horária para 40 horas semanais.
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Como serão definidos os dias de folga?
Embora a nova legislação assegure dois dias de descanso semanal, a definição de quando essas folgas serão concedidas dependerá das particularidades de cada atividade profissional. A regulamentação permitirá que os setores organizem suas jornadas por meio de convenções coletivas negociadas entre sindicatos e empregadores.
A orientação foi apresentada por Luiz Marinho no início de novembro, durante uma entrevista coletiva sobre os resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Na ocasião, o ministro explicou que a distribuição dos dias de descanso deverá considerar as necessidades de funcionamento das diferentes atividades econômicas, respeitando os direitos previstos na nova legislação.
Dessa forma, empresas e categorias profissionais poderão negociar os modelos de organização do expediente, desde que sejam garantidas, no mínimo, oito folgas mensais e mantida a remuneração dos trabalhadores.
Com a entrada em vigor das primeiras mudanças prevista para dezembro, o decreto presidencial deverá estabelecer as condições para que empregadores e empregados adaptem suas rotinas ao novo limite de horas e ao aumento dos períodos de descanso.