A matéria foi aprovada no plenário da Câmara nesta quarta-feira (11) por unanimidade com 340 votos favoráveis. Além de regularizar a categoria, a PEC conceitua segurança viária e prevê criação de órgãos voltados para o tráfego.
Gonzaga Patriota ressaltou a satisfação em ver a PEC ser aprovada por unanimidade.
“A PEC 55 vem garantir respeito e dignidade a uma categoria que trabalha diretamente com a organização do trânsito, além de contribuir para a segurança no trânsito nas cidades”, defendeu Gonzaga Patriota, autor do atual Código de Trânsito Brasileiro.
A PEC segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovada na Casa sem mudanças, poderá ser promulgada em seguida. Pela proposta, fica definida a criação de carreira e órgão municipal específico para fiscalização e controle do trânsito.
1 comentário em AGENTES DE TRÂNSITO comemoram aprovação da PEC que regulamenta profissão