NOTA

SECRETÁRIO EUCLIDES FERRAZ

MEIO AMBIENTE

Caro FAROL, como o Município pode conceder autorização ou licença de funcionamento ou até mesmo a licença ambiental a alguém para funcionar quando sequer possui documentos de comerciante? O senhor Onélio não tem empresa em seu nome, não é empreender individual, não tem endereço comercial, funciona ilegalmente em terreno da União portanto em uma invasão de prédio público.

Solicitei dele que me trouxesse todos os documentos para analisar uma autorização, mas até hoje ele não apareceu com os mesmos, porque sabe que não preenche as condições mínimas. Onélio é um homem de bem, honesto e amigo, mas a condição dele – neste momento – é de um trabalhador autônomo que ocupou espaço público e quer uma licença ambiental. Isso é impossível neste momento pois lhe falta a condição básica de um endereço comercial.

Quanto à atividade de catador, ele poderia se juntar a Cooperativa de Materiais Recicláveis de Serra Talhada ou se legalizar junto aos órgãos competentes. Sugiro ao amigo Onélio, portanto, que procure o Sebrae e abra uma empresa individual.

Euclides Ferraz

Secretário de Meio Ambiente e Igualdade Racial

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