carnavalO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para a observância estrita do uso da força baseada nos princípios da necessidade e proporcionalidade durante os festejos carnavalescos na cidade do Recife, com o objetivo de se evitar excesso na utilização da força e emprego inadequado de armas.

O documento, elaborado pelos promotores de Justiça Westei Conde (Direitos Humanos) e Rosa Maria Carvalheira (Infância e Juventude), considerou a necessidade de se compatibilizar o dever da preservação da ordem pública imposto à PM no exercício do policiamento ostensivo, no período carnavalesco, com o respeito ao direito à vida, à liberdade, à integridade física e moral da população, entre outros.

No eventual emprego de técnicas de detenção ou dispersão de foliões e demais pessoas, a PMPE deve evitar utilização de métodos que provoquem sofrimento desnecessário, não se tolerando o uso abusivo ou arbitrário da força e o emprego inadequado de armas letais e não letais, levando em consideração que participam além da população adulta, crianças, adolescentes e idosos.

O MPPE recomenda também a observância quanto a consequente responsabilidade administrativa, civil e criminal dos policiais militares envolvidos em casos de excessos; a fixação da referida recomendação no quadro de avisos de todas as unidades policiais do Recife envolvidas na Operação Carnaval 2014; e a leitura prévia da recomendação, quando da realização de formaturas, também em todas as unidades envolvidas na operação, devendo também integrar o Boletim Geral do Corporação.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (14).

( Do MPPE)