crea 2O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) aplicou uma multa no valor de R$ 5 mil a Prefeitura de Serra Talhada, nesta terça-feira (11), por obras de asfalto no bairro da Conceição realizadas de forma irregular e sem o acompanhamento de um engenheiro responsável.

No último dia 20 de fevereiro, o Crea fiscalizou a pavimentação da rua Floriano Peixoto e constatou que a obra estava sendo tocada sem a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

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“Foi concedido um prazo para que a Prefeitura resolvesse esta situação. Hoje (terça-feira) retornei e fui informado que não providenciaram nada sobre a documentação. Não tive outra alternativa a não ser ser deixar o auto de infração no gabinete do prefeito Luciano Duque”, explicou João Diniz, fiscal do Crea.

Segundo ele, o auto foi aplicado baseado na Lei Federal 5.194 e na Lei 6.496. “Toda e qualquer obra só pode acontecer com o acompanhamento de um engenheiro responsável. Senão a obra é considerada irregular”, reforçou Diniz, informando que não viu interesse da Secretaria Municipal de Obras em regularizar o trabalho desde que foi notificada.

Questionado sobre a regularidade das obras de asfalto do bairro Ipsep, que está sob investigação da Câmara de Vereadores, João Diniz informou que no bairro não há irregularidades quanto a presença de um engenheiro responsável. A Prefeitura de Serra Talhada tem um prazo de 15 dias para regularizar a situação ou pagar a multa de R$ 5 mil.