Por Marcelo Martins, servidor público e topógrafo em Serra Talhada

prefeituraNesta segunda, parte de curiosidades do legislativo de Serra Talhada teve duas leis que achei interessante, senão vejamos:

Lei no 61 de 31 de março de 1927- Contrata empresa para instalação de luz elétrica. Prefeito João Alves de Barros

Lei no 68 de 06 de outubro de 1928 – Arrenda a uma firma idônea a cobrança de impostos do açougue público.

Prefeito João Alves de Barros -No período compreendido de 1930 a 1935 só encontramos uma lei que foi sancionada em 04 de janeiro de 1930, tendo como prefeito Francisco Alves da Fonseca Barros, criando feira livre às quintas-feiras em Villa Bela.

No ano de 1937 através da Lei no 5 foi criado o Código de Postura do Município – Prefeito Antonio Romão de Farias.

Outro fato curioso é que do ano de 1930 até o ano de 1947 (17 anos) a cidade teve 09 prefeitos, a saber:

Antonio Romão de Farias, Methodio de Godoy Lima, Manoel Joaquim Polycarpo Lima, Antonio Romão de Farias (outra vez), José Aureliano de Acioli, José Bené de Carvalho, Valdemar Soares de Menezes, Anibal Vanderlei Cavalcante (Juiz de Direito) e Luiz Conrado de Lorena e Sá.

Houve dois Atos decretados pelo então prefeito Antonio Romão de Farias:

Ato no 1 de 07 de outubro de 1930 – Exonera todos os empregados existentes da Prefeitura Municipal de Villa Bela.

Ato no 2 de 07 de outubro de 1930 – Dissolve o Poder Legislativo até que fique restaurada a Ordem Constitucional no País.

Dois Decretos e um Ato sancionado pelo Prefeito Manoel Joaquim Polycarpo Lima- Decreto 3 de 04 de abril de 1931 – proibia a caça de emas, seriemas e tejus, por os mesmos  comerem cobras e insetos. Multa ao infrator 20 mil reis e reclusão de 03 dias de cadeia.

Ato 14 de 27 de maio de 1931 – Devido a grande seca e a enorme quantidade de famintos autoriza a construção de calçamento na Trav. Capitão Joaquim Távora para empregar estas pessoas.

Decreto no 5 de 01 de fevereiro de 1932 – Cria o imposto de aposição de placas nos prédios comerciais.

Nota: Podemos notar que o período compreendido de 1930 até 1945, época da era Vargas, a Legislação era feita através de Atos e Decretos.Uma grande abraço e sexta-feira tem mais curiosidades.