Ação de investigação eleitoral em ST pode ter resultado nos próximos dias

Foto: Arquivo Farol

A Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que investiga a denúncia protocolada pelo ex-vereador Vandinho da Saúde e a chapa de oposição nas eleições 2024 Por Amor à Serra Talhada apontando suposta falsificação de candidaturas na chapa do Solidariedade para atender a cota de gênero, pode ter ser seu resultado divulgado nos próximos dias.

Isso porque houve mais uma movimentação do processo na zona eleitoral em que o juiz remete despacho pedindo ao Ministério Público Eleitoral que se manifeste sobre o mérito da questão, no prazo legal, sem que necessite de audiência de instrução para inquirição de testemunhas.

No documento processual, datado desta segunda-feira (10), a justiça emite despacho indeferindo o pedido, por parte do Ministério Público Eleitoral, de oitiva das testemunhas e acusados por considerar que o deslinde da causa dependa apenas de prova documental. Com isso, a divulgação do resultado não deve se estender como muitos pensavam.

CONSEQUÊNCIAS GRAVES

Em caso de procedência da ação judicial, ocorrerá a derrubada de toda a chapa do Solidariedade, inclusive da vereadora eleita Juliana Tenório, a recontagem dos votos para vereador das eleições 2024 em Serra Talhada, o recálculo do coeficiente eleitoral e partidário.

Além da inelegibilidade por 8 anos do presidente do Solidariedade, Waldir Tenório Jr., da candidata eleita Juliana Tenório, da candidata não eleita Jéssica Bianca, e candidata não eleita Michele Barros. Ocasionando uma reviravolta no desenho das cadeiras na Câmara Municipal.

FRAUDE NA COTA

A fraude a cota de gênero tem sido um tema amplamente difundido desde as eleições de 2020 e recentemente o Tribunal Superior Eleitoral fincou entendimento e editou a Súmula 73 que apresenta as condutas para caracterização da fraude, que são:

“Votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros”, diz o texto da súmula.

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