O presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, deputado pernambucano Eduardo da Fonte (PP), encaminhou ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, representação pela apuração de responsabilidade civil e criminal da diretoria da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com o parlamentar, a concessionária de energia age de forma omissa na manutenção da rede elétrica em Pernambuco, o que resultou na morte de 32 pessoas por choque elétrico entre os anos de 2012 e 2013. Já a Aneel não cumpriu com o seu dever que é fiscalizar a qualidade dos serviços prestados pela distribuidora.
O deputado ainda encaminhou à agência reguladora representação para que seja cassado o contrato de concessão da Celpe. O progressista alega o descumprimento de vários dispositivos legais pela empresa, que não presta um serviço adequado com condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança, como determina a Lei das Concessões.
“A Celpe sempre prestou um dos piores serviços do País. Nos últimos anos, ela conseguiu piorar o que já era ruim e, agora, contribui de forma irresponsável e criminosa para a morte de 32 pessoas”, ressaltou o parlamentar.
Do Blog da Folha
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