Foto: Farol de Noticias-Licca Lima
Nesta quinta-feira (24), Giovanni Sá recebeu no Programa Falando Francamente da TV Farol de Notícias no YouTube, a advogada Dra. Ayanna Dark, para falar sobre os diversos tipos de contratos utilizados na sociedade, inclusive em contextos mais informais
Dentre os mais comuns, Ayanna alertou a população sobre aquelas situações em que não há registro de contrato por escrito e as pessoas acabam firmando acordos apenas verbalmente. Quando não há contrato por escrito, é preciso recorrer a outras formas de constituição de provas, seja através de testemunhas, ou outras.
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“O contrato de boca ele pode valer, mas se não tiver algo por escrito, dificilmente você vai conseguir constituir provas e na justiça, conseguir o seu direito. O que eu indico para quem vai iniciar um acordo e para quem não constituiu um acordo e está em andamento deve fazer para se proteger e evitar de ter problemas futuros”, analisou a advogada.
“O juiz vai analisar duas situações, porque, quando não é resolvido amigavelmente, pode ser levado em juízo, para que o juiz decida, de fato, quem tem o direito. Em caso de acordo verbal, pode ser um acordo de empréstimo, de uso fruto e deixa claro a situação. Quando não é feito, não há como constituir provas”, complementou Ayanna.
“Mesmo entre amigos, familiares, quando é o caso de empréstimo de dinheiro, de aluguel, é importante ter um recibo, até por questão de responsabilidade, você formaliza o contrato. Porque, em algumas situações, é comum que as pessoas se aproveitem da confiança, para tirar proveito, para ter benefício lá na frente, usando de má fé, por não ter provas e a gente precisa se resguardar o máximo possível” finalizou.
