Considerando, entre outros pontos, o volume de denúncias que chegaram até o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dando conta que a água fornecida à população de Serra Talhada está contaminada, a promotoria de Promoção e Defesa do Consumidor da Capital do Xaxado, na pessoa do promotor Fabiano de Melo Pessoa, abriu inquérito civil para investigar o caso.
De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (29), o MPPE irá adotar uma série de medidas legais para evitar o consumo de água imprópria no município. Entre elas, acionará o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) informando da gravidade das informações coletadas.
E ainda comunicará a Prefeitura de Serra Talhada, por ofício, para que encaminhe ao MPPE, no prazo de dez dias, informações acerca de todas as fontes alternativas de abastecimento atualmente utilizadas na Capital do Xaxado. “Indicando de onde provém a água servida por carro-pipa, bem como é realizada a atividade de fiscalização do controle e qualidade da mesma”, avisa o promotor Fabiano de Melo Pessoa.
Além do poder municipal, o Ministério Público também provocará a XI Geres requisitando-lhe o encaminhamento, no prazo de dez dias, de relatórios e informações acerca da qualidade da água servida neste município.
A promotoria de Promoção e Defesa do Consumidor da Capital do Xaxado alerta que o consumo de água sem o devido controle de qualidade representa grave risco à saúde humana, pela possibilidade de transmissão de doenças.
E que, segundo informe epidemiológico encaminhado pela Apevisa (Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária) ao MPPE, o número de surtos de doenças diarréicas agudas aumentou em 100% no ano de 2013 no Estado, quando a maioria dos casos é proveniente do tipo de água consumida pela população.
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