Com informações do Correio Braziliense
Mesmo sob forte pressão para adiar a deliberação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu incluir na pauta do plenário desta quarta-feira (17/12) o Projeto de Lei da Dosimetria. Antes disso, a proposta ainda precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde encontra obstáculos e um ambiente majoritariamente desfavorável à sua aprovação.
A possibilidade de postergação, no entanto, segue em discussão nos bastidores. Senadores avaliam a apresentação de um pedido de vista, o que ampliaria o prazo de análise e poderia empurrar a votação para 2026. Parlamentares, tanto da base governista quanto da oposição, demonstram cautela diante do tema e buscam evitar associação direta a um texto considerado sensível.
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A pressão pelo adiamento ganhou força diante do entendimento de que a proposta pode beneficiar condenados por crimes que não têm relação direta com os atos de 8 de janeiro. Conforme o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a progressão de pena passaria a ocorrer após o cumprimento de um sexto da condenação, substituindo o critério atual de um quarto, em determinados casos.
O projeto altera as regras de progressão de regime, instrumento que permite ao condenado avançar para regimes mais brandos a partir do bom comportamento. As mudanças não alcançariam crimes hediondos nem réus reincidentes, mas abrangeriam delitos como crimes ambientais, coação no curso do processo e incêndio doloso.
Outro ponto que gera controvérsia é a proposta de acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do regime democrático. Caso essa regra seja adotada, passaria a prevalecer apenas a pena mais alta prevista, o que, segundo críticos, poderia beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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A reação ao avanço do projeto também se manifestou fora do Congresso. No último fim de semana, atos foram realizados em várias capitais do país por organizações como as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, além de movimentos como MST e MTST. Sob o lema “Congresso Inimigo do Povo”, os manifestantes protestaram contra a redução de penas e criticaram o avanço da proposta às vésperas de sua possível votação no Senado.
