CMST aprova projeto que regula ambulantes em STPublicado às 13h38 desta terça-feira (17)

A Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) aprovou, por 12 votos a 4, o Projeto de Lei 044/2017 que disciplina a presença de ambulantes nas ruas de Serra Talhada.

Após a sanção do prefeito Luciano Duque (PT), os ambulantes terão que se cadastrar no setor de tributos da prefeitura ou serão multados pelo poder público

Continua depois da publicidade

A aprovação do projeto, que tramita desde o mês de agosto, acabou provocando um debate acalorado entre parlamentares governistas e oposição.

GOVERNISTAS

Segundo os governistas, a oposição pediu vistas do projeto e não apresentou emendas ou qualquer sugestão para aprimorá-lo ‘jogando’ a discussão ‘para plateia’ e passando informações erradas em parceria com um blog da cidade.

“Esse projeto não prejudica ninguém. O ambulante será chamado para se regularizar, caso contrário, receberá multas. E será cobrado um alvará anual de R$ 30 a R$ 40 e não R$ 300 ou 12 mil como estão dizendo”, esclareceu o vereador Zé Raimundo Filho (PTC), afirmando que a lei vai proteger os serra-talhadenses.

“Ambulantes de outras cidades, sem cadastro, vêm de fora, comercializam e levam o dinheiro para fora de Serra Talhada. Isso precisa ser visto”.

Já o vereador Sinézio Rodrigues (PT) rebateu o discurso da oposição de que estaria sendo criado mais um imposto ou taxa na capital do xaxado.

Continua depois da publicidade

“Isso não existe porque esta lei foi aprovada em 2006, quando se crio o Código Tributário. A Lei da Acessibilidade também é de 2006. Agora, o projeto ficou nesta Casa por dois meses e nenhum vereador da oposição apresentou emendas”, provocou o petista.

OPOSIÇÃO

A oposição, através do líder, Antonio de Antenor (PR) justificou o voto contra porque não houve uma convocação dos ambulantes para debater o projeto na Câmara.

“Ninguém aqui está jogando para plateia, mas o projeto não foi discutido com os ambulantes. Vamos votar contra porque não condiz com as nossas ideias. Se tivesse havido um debate seria melhor. Agora, se a oposição fizesse emenda seria derrota porque o governo tem maioria”, lamentou Antenor.

O vereador Gilson Pereira (PROS) também justificou o voto contra a proposta.

“A sociedade não discutiu e não teve conhecimento do PL 044/2017. O assunto tão importante que ficou entre o prefeito e os vereadores do governo. Cadê a discussão com a sociedade? Voto contra porque ninguém tomou conhecimento”, alegou Pereira.