Audiência em ST mobilizou lideranças de várias cidades

Fotos: Farol de Notícias / Celso Garcia

Publicado às 06h24 deste sábado (12)

Serra Talhada recebeu nesta sexta-feira (11), o PPA Participativo e Popular da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O encontro faz parte de uma série de seminários regionais que estão acontecendo para debater o Plano Plurianual 2024-2027 do Governo do Estado. Os deputados estaduais Luciano Duque e Dani Portela capitanearam o evento, que aconteceu na câmara municipal da cidade.

Lideranças, representantes de entidades, associações e movimentos sociais, além de vereadores do município e de regiões vizinhas participaram da conversa. O vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira; o presidente da Câmara de Vereadores de Serra, Manoel Enfermeiro; o juiz Marcos Gadêlha; e a secretária de Desenvolvimento Agrário, Eli Viegas, compuseram a mesa.

O combate à violência contra a mulher, a criança e ao adolescente, e o apoio à agricultura familiar foram alguns dos temas mais abordados. Luciano Duque reforçou o coro dos presentes falando sobre a importância de ampliar o número de delegacias especializadas no atendimento à mulher, principalmente, no interior do estado.

“É preciso implantar novos centros especializados de atendimento à mulher, em uma parceria prefeitura e governo do estado, para oferecer de fato uma rede de apoio à mulher em situação de violência”, disse.

O deputado também destacou ações necessárias e importantes na área da saúde pública, uma pauta permanente do seu mandato. “Precisamos trazer um centro de atendimento oncológico e serviços de hemodinâmica para o Hospital Eduardo Campos. E ainda pensar na construção de um hospital regional em Petrolina para atendimento da população da região do sertão do São Francisco”. Duque lembrou também da necessidade melhorar o abastecimento de água em todo o interior.

PPA Participativo Popular

As atividades tem como objetivo ampliar a cultura política da participação social das redes, fóruns, coletivos e conselhos estaduais no processo de elaboração e aprovação do PPA 2024-2027; contribuir na formação política da população pernambucana para o conhecimento do ciclo orçamentário, composto pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado de Pernambuco; e acolher propostas da sociedade e dos movimentos sociais para serem inseridas nas três peças orçamentárias indicadas.

Serão realizados mais quatro encontros, nas cidades de Pesqueira, Palmares, Paudalho e Canhotinho, até o dia 9 de setembro. As atividades serão abertas ao público e as inscrições para participação em cada evento deverão ser realizadas no site da Alepe.

Além dos seminários regionais, serão realizados seis encontros temáticos, entre os dias 08 de agosto e 12 de setembro, com a presença de movimentos sociais e representantes do governo estadual, para debater de forma mais aprofundada as propostas. Serão debatidos os temas: direito à cidade, educação, saúde, agroecologia, segurança pública e cultura. Todos os encontros temáticos serão realizados em Recife, na sede da Assembleia Legislativa, e serão abertos ao público em geral.

ENTENDA O CICLO ORÇAMENTÁRIO

O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público.

Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: a lei do Plano Plurianual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação.