Do JC Online
Na lista de bondades que o Governo Bolsonaro desenhou para o segundo turno, um item importante, o auxílio permanente à mulher provedora de família, foi analisado, mas ficou na gaveta por estar, hoje, sendo relatado pelo deputado André Janones (AVANTE-MG), um dos mais ativos apoiadores da candidatura do ex-presidente Lula.
O Projeto de Lei 2099/20, que institui o auxílio permanente de R$ 1.200 mensais à mulher provedora de família monoparental – ou seja, o grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos, foi apresentado pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI), que instituiu três parcelas de R$ 1.200 para mulheres provedoras de família monoparental.
O projeto ficou na gaveta porque, em 2021, houve dificuldades do Governo para aprovar os R$ 400 para o Auxílio Brasil. E também, este ano, quando foi necessária a aprovação de uma PEC para garantir ao menos até dezembro os R$ 600, embora no orçamento de 2023 estejam reservados apenas R$ 405.
O projeto do auxílio permanente de R$ 1.200 mensais à mulher provedora de família monoparental, inicialmente, foi relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que deu parecer favorável e acrescentou uma emenda para prever o reajuste anual do benefício pelo INPC (o mesmo do salário-mínimo). Mas ficou sem nenhum andamento.
Pelo texto de 2020, de Assis Carvalho (PT-PI), para receber o auxílio, a mulher terá que cumprir todos os seguintes requisitos:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal ativo;
- não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
- ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
Pelas contas do Ministério da Cidadania, atualmente estão nessa condição, aproximadamente, 5 milhões de mulheres, que acrescentariam R$ 3 bilhões às despesas ao OGU. André Janones foi designado relator no dia 20 de maio último, e apresentou parecer favorável no dia 26 de agosto.
Na verdade, o Governo temeu que, sacando o projeto e incluindo-o no pacote de bondades ainda antes do primeiro turno, André Janones, que tem apenas no Twitter 11 milhões de seguidores, 1,4 milhão no Youtube e 2 milhões no Instagram, turbinasse a medida a favor de Lula.