Milhares de idosos e pessoas com deficiência tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) suspenso em junho por não cumprirem a obrigação de atualizar seus dados no Cadastro Único (CadÚnico). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta que aproximadamente 800 mil cadastros estão em risco de cancelamento caso a regularização não seja feita a tempo.
A atualização, que deve ser realizada a cada dois anos, é uma exigência do governo federal para assegurar que o auxílio — equivalente a um salário mínimo mensal — seja destinado apenas a quem preenche os requisitos legais. A medida visa combater irregularidades e garantir que o benefício chegue a quem realmente depende dele.
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Quem precisa regularizar o cadastro?
Idosos com 65 anos ou mais;
Pessoas com deficiência (independentemente da idade);
Beneficiários que não atualizaram o CadÚnico nos últimos 24 meses;
Famílias que tiveram mudanças (como renda, endereço ou composição familiar).
Se o cadastro não for ajustado dentro do prazo, o pagamento será interrompido, afetando o sustento de milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Diferentemente da aposentadoria, não exige contribuição ao INSS, mas a renda familiar por pessoa não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo vigente.
Como fazer a atualização?
A regularização deve ser feita presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos do CadÚnico. Os documentos necessários incluem:
RG, CPF ou Carteira de Trabalho (com foto);
Comprovante de residência atualizado;
Certidões civis (nascimento ou casamento de todos os membros da família);
Laudo médico do SUS (em casos de deficiência).
Vale consultar o CRAS local, pois alguns municípios podem ter exigências específicas.
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Exceções para emergências
Beneficiários em áreas atingidas por desastres naturais — como as enchentes no Rio Grande do Sul — estão isentos temporariamente da atualização. O governo mantém o pagamento mesmo sem a revisão cadastral, assegurando apoio a quem enfrenta situações críticas.
Quem tiver dúvidas pode procurar o INSS ou a assistência social do município para evitar a suspensão do benefício.
