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Por Radio Jornal
O governo de Pernambuco enviou no último dia (20/11) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma proposta de ajustes no organograma administrativo do Executivo.
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No mesmo pacote enviado à Casa Legislativa, a governadora propôs a implementação do programa “Pernambuco Sem Fome”, que visa fortalecer o orçamento de assistência social no estado.
Uma das iniciativas destacadas é o “Mães de Pernambuco”, um programa de transferência de renda que concederá R$ 300 mensais a mães de crianças de até seis anos em situação de extrema pobreza, com o objetivo de beneficiar até 100 mil famílias nos próximos anos.
“A mudança em Pernambuco passa por dar vez aos invisíveis. Focar esse trabalho em uma secretaria que terá essa atribuição específica ajudará o nosso roteiro de combate à fome em Pernambuco”, iniciou a governadora Raquel Lyra (PSDB).
“A nossa proposta é que a secretaria garanta mais eficiência e promova uma atenção ainda mais especial às políticas para a população que infelizmente convive com a insegurança alimentar”, continuou.
“A sensibilidade social será uma marca da nossa gestão, e acredito que a medida terá apoio das deputadas e deputados, que passam agora a apreciar a matéria”, destaca a governadora Raquel Lyra.
GOVERNO PROPÕE OUTRAS MUDANÇAS À ALEPE
A proposta de ajuste encaminhada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) prevê a criação da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, por meio da divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.
A reforma também resultaria na criação da Secretaria da Criança e da Juventude, responsável por articular, apoiar, organizar, planejar e executar políticas para a proteção e garantia dos direitos fundamentais de crianças, adolescentes e jovens.
A prevenção à violência seria integrada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que passaria a se chamar Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência.
Essa secretaria também incorporaria as responsabilidades de planejamento e execução de políticas voltadas a populações em situação de vulnerabilidade, como idosos, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais e LGBTQIAPN+.
Outra modificação significativa proposta na reforma é a elevação da Secretaria Executiva de Ressocialização a uma secretaria de Estado, denominada Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
Essa mudança visa fortalecer a gestão prisional e contribuir para a melhoria do sistema carcerário do estado.
A reforma também inclui a proposta de a Secretaria de Administração incorporar a pauta da Transformação Digital, visando desenvolver e executar programas de inovação em políticas públicas, além de facilitar a inclusão dos benefícios da revolução digital para a sociedade.
A Secretaria da Assessoria Especial à Governadora seria renomeada para Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais.
Outra criação proposta é a do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe), em substituição ao Instituto de Recursos Humanos (IRH).