Bolsa Família de R$ 600 vai chegar ao fim? Conheça nova lei em fase de estudos

Por FDR Notícias

Após uma revisão cadastral iniciada em março do ano passado, 1 milhão e 700 mil brasileiros foram excluídos do Bolsa Família de R$ 600. Esses cortes foram realizados principalmente em famílias unipessoais, compostas por apenas um membro. Segundo as regras do programa, essas famílias não podem dividir a residência com outros parentes.

O governo começou a revisão do cadastro do Bolsa Família de R$ 600 em março do ano passado, após constatar duplicidades e inconsistências nos registros. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), em dezembro de 2022, havia 5.800.800 mil famílias unipessoais no programa.

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O ministro Wellington Dias destacou que muitos cadastros estavam duplicados, resultando em pagamentos indevidos para uma mesma família. O Governo Federal decidiu bloquear temporariamente o pagamento para 1,2 milhão de beneficiários do Bolsa Família que declararam morar sozinhos, considerando o alto número.

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Essa medida visa revisar os dados desses beneficiários para garantir a regularidade dos pagamentos. Os beneficiários com informações corretas terão o pagamento restabelecido, incluindo os valores acumulados durante o período de bloqueio.

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Mudanças no Bolsa Família unipessoal

• Somente 16% da folha de pagamento de cada município pode abranger famílias unipessoais no Bolsa Família;

• Este público é composto por famílias com um único integrante com direito a receber a parcela fixa de R$ 600;

• A regra é válida somente para as novas concessões do Bolsa Família, logo, antigos beneficiários não serão afetados;

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Quais são as regras do Bolsa Família de R$ 600?

As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:

• Realização do acompanhamento pré-natal;

• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;

• Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;

• Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;

• A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).

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Quais fatores levam ao bloqueio do Bolsa Família?

Segundo o MDS, os beneficiários com irregularidades serão notificados por meio do aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa Econômica Federal (CEF), mas também é possível checar a sua situação do CPF da seguinte maneira:

1. Acesse o site da Receita Federal;

2. Clique em “Consultar CPF”;

3. Insira o número do documento e a data de nascimento do titular;

4. Clique em “Consultar”, gerando o comprovante de situação cadastral do CPF.

Para evitar bloqueios no Bolsa Família de maio, é fundamental realizar a atualização dos dados cadastrais em caso de irregularidades. Essa atualização pode ser feita online, por meio do navegador ou do aplicativo do CadÚnico.

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Além disso, é possível efetuá-la presencialmente em unidades da Receita Federal, bem como em postos conveniados, tais como Correios, Cartórios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica.

No caso de inconsistências específicas relacionadas ao CadÚnico, é necessário buscar atendimento presencial em uma unidade do CRAS para regularizar a situação. Essas medidas são cruciais para garantir a conformidade com os requisitos estabelecidos e evitar possíveis interrupções nos pagamentos do Bolsa Família.

Como regularizar o bloqueio do Bolsa Família?

Para regularizar o CPF online:

1. Acesse o site da Receita Federal;

2. Clique em “Meu CPF”;

3. Depois, em “Atualizar CPF”;

4. E, por fim, em “Regularizar CPF.

Para atualizar informações no CadÚnico:

1. Abra o aplicativo do CadÚnico;

2. Faça o login usando o CPF e senha;

3. Toque em “Atualização cadastral por confirmação”;

4. Selecione se você deseja atualizar o “Endereço da Família” ou a “Composição Familiar”;

5. Após confirmar ou adicionar as novas informações, clique em “Confirmar dados do Cadastro Único”.

Calendário do Bolsa Família de R$ 600 em maio

Veja abaixo as datas de recebimento de acordo com o NIS:

• NIS final 1: 17 de maio;

• NIS final 2: 20 de maio;

• NIS final 3: 21 de maio;

• NIS final 4: 22 de maio;

• NIS final 5: 23 de maio;

• NIS final 6: 24 de maio;

• NIS final 7: 27 de maio;

• NIS final 8: 28 de maio;

• NIS final 9: 29 de maio;

• NIS final 0: 31 de maio.