A partir de novembro deste ano, os beneficiários do Bolsa Família deverão realizar cadastro biométrico, por impressão digital ou reconhecimento facial, para continuarem recebendo o benefício. A medida, integrada ao pacote de transformação digital do governo, tem como objetivo aumentar a segurança e a eficiência do programa.
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Conforme explicou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, “A ideia é que tudo que envolva pagamento de benefício público seja biometrizado”. O sistema será vinculado à base da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já conta com cerca de 30 milhões de emissões, e a outros bancos de dados oficiais, abrangendo aproximadamente 150 milhões de brasileiros.
A implementação será gradual, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) em parceria com a Caixa Econômica Federal. A instituição utilizará sua própria estrutura biométrica durante os pagamentos e reforçará o atendimento presencial. No entanto, idosos com mais de 80 anos e pessoas com dificuldades de mobilidade ou condições especiais estarão dispensados do cadastro, de acordo com o Decreto Nº 12.561/2025.
A Secretaria de Governo Digital assegurou que o processo seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas da ANPD, garantindo a privacidade das informações. Como a maioria da população já possui biometria cadastrada na Justiça Eleitoral ou em bancos, a expectativa é de que a adaptação seja ágil, exigindo o recadastramento apenas de quem ainda não possui o registro.
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A iniciativa busca reduzir inconsistências e coibir fraudes, assegurando que os recursos cheguem para quem é de fato um beneficiário.