Bolsonaro condenado a 27 anos pelo STF: entenda o que acontece agora

Com informações do Metrópoles

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11/9), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, por comandar uma trama golpista destinada a mantê-lo no cargo após ser derrotado nas eleições de 2022. A votação terminou em 4 a 1, com os votos favoráveis à condenação dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição. Outros sete aliados do ex-presidente também foram condenados.

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A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que fundamentou a condenação, alegava que Bolsonaro “chefiava uma organização criminosa armada, tentou abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, praticou golpe de Estado e causou danos a patrimônio da União e tombado”. O ex-presidente e os demais réus negam todas as acusações.

Apesar de a pena ser em regime fechado, Bolsonaro não deve ser preso imediatamente. A execução da sentença só ocorre após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando todos os recursos possíveis forem esgotados.

Os próximos passos judiciais

O processo agora segue várias etapas antes de uma possível prisão:

Publicação do acórdão: O documento oficial que detalha os votos e a decisão dos ministros deve ser publicado em até 60 dias, embora possa sair antes. Em abril, um acórdão relacionado ao caso foi publicado em 15 dias.

Recursos da defesa: Após a publicação, a defesa terá cinco dias para apresentar recursos. O primeiro a ser utilizado deve ser o embargo de declaração, para apontar supostas “contradições, omissões ou erros materiais na decisão”. Este recurso, contudo, não altera o mérito da condenação, apenas pode esclarecer pontos e atrasar a execução da pena. A defesa já adiantou que recorrerá, afirmando em nota que “as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais” e que, após analisar o acórdão, “ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional”.

O recurso conhecido como embargos infringentes, que levaria o caso ao plenário do STF, não é cabível, pois é admitido apenas quando há pelo menos dois votos pela absolvição – condição não atendida com o voto único de Fux.

Prisão e execução da pena: A pena é em regime fechado, podendo o ex-presidente ser levado a um estabelecimento prisional da Polícia Federal ou ao complexo da Papuda, em Brasília. A defesa ainda pode tentar um habeas corpus para converter a prisão em domiciliar, alegando idade ou saúde. A expectativa é que a análise dos recursos seja ágil. Um precedente é o julgamento do mensalão, onde os embargos foram julgados em cerca de um mês.

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Inelegibilidade estendida por décadas

Além da pena de prisão, a Turma declarou sete dos oito réus, incluindo Bolsonaro, inelegíveis por oito anos. O ex-presidente já era inelegível até 2030 por uma decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, a nova condenação no STF amplia drasticamente esse prazo: a inelegibilidade só passaria a valer após o cumprimento total da pena de prisão. Na prática, isso significa que Bolsonaro só poderia voltar a disputar eleições em 2062, afastando-o da vida eleitoral por mais de três décadas.

Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar em Brasília, mas em um inquérito distinto, que apura a atuação de seu filho, Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos. Essa situação é independente do processo da tentativa de golpe.