Com informações do Correio Braziliense
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado, por unanimidade, a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por proferir declarações racistas durante o exercício do mandato presidencial. A decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desta terça-feira (16), também condenou a União por dano moral coletivo.
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A ação foi movida em julho de 2021 pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) contra Bolsonaro e a União. Além da multa milionária, a Justiça determinou a remoção das redes sociais de todo o conteúdo de cunho “discriminatório e intolerante”.
O processo refere-se a uma declaração feita em 8 de julho de 2021, quando Bolsonaro, visivelmente aos risos, comparou o cabelo crespo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”. De acordo com a ação, o então presidente estava ciente de que estava sendo filmado e de que as imagens circulariam na internet. Em seguida, ele afirmou: “Você não pode tomar invermectina, vai matar todos os seus piolhos”, fazendo referência ao vermífugo que ele recomendava de forma irregular para o tratamento da Covid-19.
Conforme argumentou o MPF, manifestações públicas que contêm estereótipos raciais violam normas internacionais e constitucionais, configurando-se como discriminação racial.
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Condenação por tentativa de golpe
A condenação por danos morais soma-se à sentença anterior contra o ex-presidente. Bolsonaro já havia sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado pela tentativa de golpe de Estado. A pena abrange a condenação por quatro crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.