BPC 2025: Mudanças no programa podem significar perda do benefício para alguns

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos pilares da assistência social no Brasil, garantindo um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade econômica. Criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC não exige contribuições prévias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo uma rede de proteção fundamental para quem não tem meios de se sustentar.

O benefício tem como objetivo melhorar a qualidade de vida desses grupos, promovendo inclusão social e reduzindo desigualdades. Para idosos, o BPC é destinado a pessoas com 65 anos ou mais, enquanto para pessoas com deficiência, o critério é a comprovação de impedimentos de longo prazo que dificultam sua participação plena na sociedade.

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Mudanças nas regras do BPC em 2025

Em 2025, o BPC passará por ajustes para aprimorar sua eficiência e garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa. Uma das principais mudanças é a exigência de uma avaliação mais rigorosa para pessoas com deficiência, que agora precisarão ter um registro na Classificação Internacional de Doenças (CID). Além disso, a atualização dos dados no Cadastro Único a cada dois anos tornou-se obrigatória, uma medida que visa evitar fraudes e manter a precisão das informações.

Como é calculada a renda familiar?

O cálculo da renda familiar per capita é um dos critérios mais importantes para a concessão do BPC. A legislação permite a exclusão de alguns rendimentos, como:

• Benefícios previdenciários e assistenciais de até um salário mínimo recebidos por outros membros da família;
• Rendimentos de contratos de aprendizagem e estágios supervisionados;
• Auxílios temporários ou indenizações por desastres naturais.
• Essas exclusões ajudam a direcionar o benefício às famílias que realmente necessitam de apoio financeiro.

Desmistificando informações sobre o BPC

Com as mudanças, surgiram alguns equívocos sobre o benefício. Um deles é a ideia de que a composição familiar para o cálculo da renda foi alterada. Na verdade, apenas os membros que residem na mesma casa do solicitante são considerados. Outro mito é que pessoas com deficiência leve perderiam o direito ao benefício, o que não é verdade. O foco continua sendo em pessoas com impedimentos de longo prazo que afetam sua participação na sociedade.

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O que muda para os beneficiários?

Apesar das novas regras, os critérios fundamentais para a concessão do BPC permanecem os mesmos. Idosos com 65 anos ou mais continuam podendo solicitar o benefício sem a necessidade de perícia médica. Já para pessoas com deficiência, a avaliação com registro no CID passa a ser obrigatória. Além disso, é essencial manter os dados atualizados no Cadastro Único para garantir a continuidade do benefício.

Onde buscar informações?

Os beneficiários e interessados podem obter mais informações pelos canais oficiais do INSS ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).