O Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa social brasileiro que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, passou por mudanças significativas no final de 2024. As novas regras, introduzidas por meio do Projeto de Lei 4.614/2024, visam simplificar o acesso ao benefício e ampliar seu alcance, beneficiando mais famílias em todo o país. Gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC é um direito constitucional que não exige contribuições prévias à Previdência Social.
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Uma das principais alterações foi a remoção da exigência de comprovação de deficiência em grau moderado ou grave para a concessão do benefício. Essa mudança elimina uma barreira burocrática que dificultava o acesso de muitas pessoas ao programa. Além disso, a nova legislação permite que mais de um membro da mesma família receba o BPC, desde que todos atendam aos critérios de elegibilidade, como a renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Impacto nas famílias e nas finanças públicas
As mudanças no BPC têm um impacto direto na vida dos beneficiários. A eliminação da necessidade de comprovar deficiência em grau moderado ou grave facilita o acesso ao benefício, especialmente para aqueles que enfrentavam dificuldades em obter a documentação necessária. Isso torna o processo menos burocrático e mais inclusivo, ampliando o alcance do programa.
A possibilidade de múltiplos membros de uma mesma família receberem o benefício também é uma mudança significativa. Essa medida pode aliviar a pressão financeira sobre famílias que vivem em extrema pobreza, contribuindo para uma melhor distribuição de renda e para a redução das desigualdades sociais no país.
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No entanto, as alterações também trazem desafios para as finanças públicas. O Projeto de Lei 4.614/2024 faz parte de um pacote fiscal do governo federal, que busca equilibrar a responsabilidade fiscal com a manutenção dos programas sociais. Durante a sanção, alguns trechos do projeto foram vetados para evitar insegurança jurídica e garantir a aplicação adequada do benefício. Entre os vetos, destacam-se a remoção da exigência de comprovação de deficiência e a revisão de cláusulas sobre o reingresso de beneficiários no Bolsa Família.