Do BM&C News
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente as datas de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para setembro e outubro. Este benefício é crucial para mais de 4,7 milhões de brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade social, contando com um montante total de R$ 8,58 bilhões.
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Para evitar confusões, é importante entender que o BPC não é uma aposentadoria, apesar de ser um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Este benefício destina-se a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, sem a exigência de contribuições prévias ao INSS e sem inclusão de 13º salário ou pensão por morte.
Quando serão feitos os pagamentos do BPC em setembro?
Os pagamentos para os beneficiários do BPC começam no dia 24 de setembro e vão até 7 de outubro. Cada parcela paga é equivalente a um salário mínimo, que está atualmente em R$ 1.412,00, com uma projeção de aumento para R$ 1.509,00 em 2025. Veja as datas de pagamento conforme o final do cartão do benefício abaixo:
Final 1: 24 de setembro
Final 2: 25 de setembro
Final 3: 26 de setembro
Final 4: 27 de setembro
Final 5: 30 de setembro
Final 6: 1 de outubro
Final 7: 2 de outubro
Final 8: 3 de outubro
Final 9: 4 de outubro
Final 0: 7 de outubro
Quais são os critérios para receber o BPC?
O BPC é destinado a dois grupos principais:
– Idosos com 65 anos ou mais;
– Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Além de pertencer a um dos grupos mencionados, é necessário que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, o que atualmente é R$ 353 por pessoa. Considera-se na renda familiar todos os salários, pensões, comissões e benefícios. Ademais, todos os membros da família devem estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e possuir CPF.
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Qual é o procedimento para solicitar o BPC?
A solicitação do BPC pode ser realizada nas Agências da Previdência Social (APS) ou de forma online através do site, ou aplicativo Meu INSS, além do telefone 135. Para pessoas com deficiência, além da comprovação de renda, é necessário passar por uma avaliação de peritos médicos e assistentes sociais do INSS. Entre as condições que podem garantir o benefício estão doenças como cardiopatia grave, cegueira, epilepsia refratária, esclerose múltipla e HIV.