BPC 2025: Mudanças podem alterar concessões do benefício

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa fundamental de assistência social no Brasil, passará por atualizações significativas em 2025. Criado para garantir um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, o BPC é um pilar da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). As novas medidas visam aprimorar a eficácia do programa, mas também trazem exigências adicionais para os beneficiários.

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Novas regras para 2025

A partir do próximo ano, uma das principais mudanças será a exigência de um laudo médico com registro na Classificação Internacional de Doenças (CID) para pessoas com deficiência que buscam o benefício. O objetivo é garantir que apenas aqueles que atendem aos critérios estabelecidos tenham acesso ao programa. Além disso, os beneficiários deverão atualizar suas informações no Cadastro Único a cada dois anos. Caso contrário, correm o risco de ter o benefício suspenso.

Como funciona a avaliação de renda?

Um dos critérios centrais para a concessão do BPC é a renda familiar per capita, que não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo. O cálculo é feito somando-se os rendimentos de todos os membros da família e dividindo o valor pelo número de pessoas que residem no mesmo domicílio. No entanto, algumas fontes de renda são excluídas dessa conta, como benefícios previdenciários ou assistenciais de até um salário mínimo, rendimentos de programas de aprendizagem ou estágios supervisionados, e auxílios temporários relacionados a desastres naturais.

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Onde buscar informações?

Diante das novas regras, é fundamental que os beneficiários se mantenham informados para evitar a suspensão do benefício. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são as principais fontes de orientação. Esses órgãos oferecem suporte para esclarecimentos, atualizações cadastrais e demais dúvidas relacionadas ao BPC.