No Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) desempenha um papel fundamental ao oferecer suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades para arcar com despesas básicas. Em uma recente iniciativa, o senador Romário (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 4.680/2024, que visa aumentar em 25% o valor do BPC para aqueles que necessitam de assistência permanente.
A proposta busca alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas — Lei 8.742, de 1993), introduzindo um novo parágrafo que permitiria esse acréscimo no benefício. A medida pretende alinhar o tratamento do BPC ao que já é previsto na legislação para aposentadorias por incapacidade permanente, conforme estabelecido na Lei 8.213, de 1991.
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Atualmente, o BPC é equivalente a um salário mínimo, fixado em R$ 1.518 em 2024. Com a aprovação do projeto, beneficiários que necessitam de auxílio constante poderiam ver seu benefício aumentado em R$ 379. Embora esse valor adicional não cubra totalmente os custos com cuidadores — que podem chegar a cerca de R$ 1.500 mensais — representa um alívio financeiro significativo para muitas famílias.
Romário enfatiza que essa proposta seria especialmente vantajosa para os 15% dos beneficiários do BPC que, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), requerem assistência permanente. Esse grupo abrange aproximadamente 900 mil pessoas em todo o país e poderia aumentar a carga financeira da Seguridade Social em cerca de R$ 341 milhões mensais, caso a proposta seja aprovada.
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Próximos passos para o Projeto de Lei
O futuro do PL 4.680/2024 ainda está indefinido, pois aguarda análise das comissões temáticas do Senado. Após sua aprovação nesta casa legislativa, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados e, se aprovado lá também, seguirá para sanção presidencial antes de se tornar lei. A expectativa é que a proposta receba apoio suficiente devido ao impacto positivo que poderá ter na vida de milhões de brasileiros necessitados.